ORÇAMENTO. Fonte do Executivo revela debilidades do acervo da Presidência da República para explicar a importância e necessidade do investimento na biblioteca que regressou à proposta do OGE. E garante tratar-se de um projecto para avançar tão logo as condições financeiras permitam.

A documentação sobre a memória estratégica do Estado “encontra-se dispersa e, por isso, susceptível de se degradar”, de acordo com fonte do Executivo ao VALOR, ao referir-se à importância de se investir numa biblioteca da Presidência da República.

“Desde que a Angola é independente, os elementos materiais tangíveis, nomeadamente livros e outros documentos históricos sobre a Presidência da República e seus representantes em Angola e no exterior nunca estiveram sujeitos a um processo coordenado de gestão a nível dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República (OAPR), encontrando-se dispersos, em forma de entulhos, nos porões e em várias áreas dos Serviços, cuja identificação e recolha se afigura bastante complexa”, explica.

A fonte diz acreditar que “os angolanos, muitos deles intelectuais respeitáveis, que combatem a ideia da criação de uma Biblioteca na Presidência da República não se sentirão orgulhosos de saber que o principal órgão de soberania de Angola está desprovido de memória institucional”.

Além da componente da preservação da memória, o Executivo destaca a importância que o investimento teria para a aproximação da sociedade à Presidência, visto que “os palácios, desprovidos da componente cultural e de produção de saber simbolizada pelas bibliotecas, galerias ou museus, não passariam de um espaço castrense e longe do interesse da sociedade”.

“Por esta razão, não se conhece palácio presidencial que não tenha, no mínimo, uma Biblioteca”, realça a fonte, salientando que, nestas bibliotecas, “repousa toda a história da presidência de um país que, por razões óbvias, se confunde com a história do próprio país”. “As bibliotecas dos palácios presidenciais não são investimentos supérfluos, na medida em que constituem os principais espaços de interacção cultural entre a Presidência da República e a sociedade, ao mesmo tempo que serve de depositário de toda a informação estratégica do Estado para a posteridade”, reforça.

Uma biblioteca no Centro Político-Administrativo do Estado, acrescenta, “é, antes de mais, um projecto de e para a sociedade, porque visa a aproximação do cidadão às instituições e à sua história. Em poucas palavras, trata-se de um projecto de preservação da memória e da cultura estratégicas de um povo que, ao longo de anos, teve conquistas e recuos, estabeleceu alianças e projecta a sua influência no cenário internacional”.

Acrescentando que a biblioteca “não é um equipamento social para o usufruto dos funcionários da Presidência da República, mas sim um bem de uso comum, destinado a toda a sociedade e às gerações vindouras”, a Presidência considera tratar-se de um “investimento importante”.

PROJECTO VAI AVANÇAR ASSIM QUE POSSÍVEL

A mesma fonte do Executivo que vimos citando salienta que, “apesar da sua importância”, as actuais condições financeiras são desfavoráveis à realização deste investimento público, reforçando que a Biblioteca da Presidência “não consta da proposta do OGE/2021, não por se tratar de um investimento irrelevante, mas devido à escassez de recursos financeiros de que o país padece”.

No entanto, o projecto constava da versão do OGE de 2021 disponibilizada no site do Ministério das Finanças pelo menos até ao dia 3 deste mês, tendo sido matéria de destaque da edição passada do VALOR. A partir do dia 4 de Novembro, passou a estar disponibilizada uma outra versão do OGE no site das Finanças, e o Executivo garante agora que esta é que deveria constar da proposta desde a primeira versão. “Supomos que a informação em causa terá sido extraída de uma versão anterior à actual proposta, na medida em que o projecto vem constando dos documentos desde 2018, mas nunca tendo chegado à aprovação, simplesmente por razões de tesouraria”, explica a fonte.

O projecto de estudo e construção da Biblioteca da Presidência da República, que constava na versão do OGE de 2021 disponibilizada pelas Finanças até ao dia 3 Novembro, tinha uma dotação de 3.163 milhões de kwanzas (5,3 milhões USD), ou seja, perto de três vezes mais se comparado aos 1,2 mil milhões de kwanzas adjudicados na proposta do OGE Revisto 2020.