Nos últimos tempos, tem sido visível o uso frequente de drones em Angola, com realce para os eventos políticos, festivos e desportivos. 

Trata-se de um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) que possui uma controladora de voo, podendo receber comandos por radiofrequência, infra-vermelhos e, até mesmo, missões definidas de forma prévia por coordenadas GNSS (Global Navigation Satellite System), através de seu sistema embarcado. A sua aparência remete a mini-helicópteros. Alguns modelos são réplicas de jactos, outros são multirotores, quadcopters (quatro motores), aparelhos com oito e até 12 motores ou que utilizam combustível.

Os drones tiveram como fonte de inspiração as bombas voadoras alemãs do tipo V-1, popularmente conhecidas como ‘buzz bomb’. Recebeu esse nome devido ao barulho que fazia enquanto voava, sendo criada pela Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial. O engenheiro espacial israelita Abraham Karem é tido como o principal mentor do desenvolvimento deste equipamento. Com o avanço da tecnologia, os drones tornaram-se cada vez mais modernos e actualmente são fundamentais em diversos sectores. Alguns são controlados via satélite e outros através de um controlo remoto.

Estes VANT têm desempenhado um papel importante na sociedade moderna. Desde as suas origens na tecnologia militar até a diversas aplicações comerciais e recreativas, mostram-se uma ferramenta indispensável em diversas áreas. 

Eles fornecem um meio económico e eficiente de capturar imagens e dados aéreos de alta qualidade, o que é benéfico em sectores como imobiliário e monitoramento ambiental. Na agricultura, por exemplo, os drones podem ser utilizados para monitorar e mapear plantações, identificar áreas com problemas de irrigação ou infestação de pragas, permitindo uma tomada de decisão mais rápida e precisa.

Em emergências, os drones podem ser implantados rapidamente para fornecer informações em tempo real, auxiliando na gestão de desastres e nas operações de busca e salvamento. Além disso, os podem aceder a áreas de difícil acesso, reduzindo o risco para a vida humana em ambientes perigosos. Têm também o potencial de revolucionar os serviços de entrega, reduzindo as emissões de carbono e aumentando a eficiência. 

Na segurança, os drones podem ser utilizados para o patrulhamento e vigilância de áreas de difícil acesso, além de auxiliar em missões de busca e resgate, oferecendo uma visão aérea privilegiada.

Na logística, o uso de drones pode trazer benefícios como a entrega rápida de pequenos pacotes em áreas urbanas congestionadas, aumentando a eficiência e reduzindo os custos das operações.

Na indústria cinematográfica, revolucionaram a forma como são feitas as filmagens aéreas, proporcionando imagens de ângulos antes inacessíveis.

O impacto dos drones na sociedade é notável. Eles trouxeram uma verdadeira revolução em diversos sectores, trazendo inovação, agilidade e precisão. A sua capacidade de capturar imagens e colectar dados, de forma rápida e precisa, tem transformado a forma como trabalhamos. 

Pese embora os drones serem ferramentas poderosas com o potencial de melhorar a eficiência, sobretudo no domínio da segurança e da produtividade em diferentes áreas, é importante considerar as implicações éticas e de privacidade associadas ao seu uso; por outro lado, não deixam de estar sujeitos a riscos, com realce para as pessoas que ficam vulneráveis a embates resultantes de queda livre ou mal pilotados.

Nos termos da Lei n.º 31/21, de 20 de Dezembro – Lei que altera e republica a Lei n.º 14/19, de 23 de Maio (Lei da Aviação Civil), da Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro – Lei da Autoridade Nacional da Aviação Civil, a utilização de drones em Angola é considerada uma actividade aeronáutica sujeita ao licenciamento e à supervisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil que conjuntamente com a Polícia Nacional compete exercer o controlo do uso dessas aeronaves. A lei descreve regras e critérios, incluem, igualmente, restrições e proibições que visam acautelar a segurança das instituições públicas e privadas e proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos. A lei estabelece o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos provedores de Serviços de Tráfego Aéreo, porém determina que haja necessidade de uma legislação específica... 

Mesmo não havendo um diploma próprio, no que diz respeito ao seguro de drones, a obrigação da contratação de um seguro obrigatório de responsabilidade civil tem sempre respaldo legal. Se a operação de um drone correr mal, pode haver acidentes. O ter um seguro para drones fornece cobertura para a responsabilidade do operador em caso de danos à propriedade de terceiros ou de danos a outras pessoas decorrentes da operação do seu drone. 

Além disse, os drones são instrumentos onerosos. A sua protecção é sempre uma mais-valia. O seguro casco para drone pode oferecer a protecção contra danos físicos ao próprio equipamento, seja por acidentes, falhas operacionais ou condições adversas, garantindo que, em caso de danos ao drone, o operador possa contar com suporte financeiro para reparos ou substituição, minimizando prejuízos. 

Portanto,  a cobertura do seguro de drones pode incluir, basicamente, qualquer dano provocado por um aparelho a terceiros e um problema que aconteça com o próprio drone.