É verdade ou é mentira? É insanidade ou é ignorância?
A reacção do MPLA ao projecto da Unita de destituição de João Lourenço não é apenas embaraçosa e antipolítica. É profundamente contraditória no conteúdo e no espírito. Olhemos para os argumentos práticos com os mínimos olímpicos de rigor. A Constituição de que a Unita se serve para espoletar o processo contra o Presidente da República é de inteira e exclusiva responsabilidade do MPLA. Foi o partido no poder que, arrogando-se dos mais de 80% de votos obtidos em 2008, fez da Constituição a imagem do seu ideário de hegemonia política. E não viu mal algum em introduzir o instituto de destituição do Presidente da República, nos exactos termos como a Unita agora pretende usá-lo. Com a maioria qualificada transportada de 2017, o MPLA até teve tempo e espaço, em 2021, para mexer na Constituição como bem lhe apeteceu. Mas, ainda assim, decidiu deixar o artigo 129º na forma como está e aparece plasmado. Não parece, desta feita, que algum angolano tenha argumentos formais para defender que o MPLA redigiu a norma tal como está apenas para efeitos decorativos. A julgar pelos factos, este é precisamente o entendimento da Unita.
Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.
BCI fica com edifício do Big One por ordem do Tribunal de...