CONTAS PÚBLICAS. Assembleia Nacional aprovou a Conta Geral do Estado referente a 2015, apesar das críticas da oposição por “omissões graves” já registadas em anos anteriores.

O parecer conjunto final da Conta Geral do Estado (CGE), do exercício financeiro de 2015, indica que os efeitos da crise, que iniciou na segunda metade de 2014, influenciaram o ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) que ficou marcado por uma desaceleração em 1,8%, em relação ao inicialmente previsto, com o cresicmento a fixar-se nos 3%.

Na última quarta-feira, a Assembleia Nacional aprovou a CGE de 2015, que compreende as contas de todos os órgãos integrados no OGE, com 145 votos a favor, do MPLA e da FNLA. A CASA-CE absteve-se e a UNITA votou contra. Os partidos políticos divergiram quanto às alegadas lacunas que o documento apresenta e na suposta falta de observância das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas ( TC), nos exercícios anteriores.

O presidente da banca parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, criticou a existência daquilo que considerou de “omissões graves”, afirmando que o TC tem alertado sobre a falta de dados ou da fiabilidade do sector empresarial público.

Por sua vez o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho, questionou o facto de a Assembleia Nacional aprovar sucessivamente as Constas Gerais do Estado de 2011, 2012, 2013 e 2014 sem que se detectem os maus gestores do erário.

Já o líder da bancada do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, referiu que, apesar de o ano ter sido afectado pela crise económica e financeira, a taxa de crescimento da economia foi de 3%, sendo que as receitas petrolíferas contribuíram com 29,27% da receita total, enquanto as outras receitas tributárias tiveram uma contribuição de 37, 40% da receita total.

Para o parlamentar, “este facto demonstra a vitalidade que o sector não petrolífero está a registar em termos tributários, apesar do abrandamento económico que se tem verificado”.

O secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, ao apresentar o documento, referiu que a CGE foi elaborada tendo em conta as recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas referentes aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014. O OGE de 2015 foi preparado com base numa taxa de inflação acumulada de 14.3% e de câmbio média na ordem de 120.1 (um kwanza por dólar).

O referido OGE teve como perspectiva uma produção de petróleo bruto de 649.5 milhões de barris, a exportação de 628 milhões de barris, além de ter estabelecido um preço bruto de petróleo de 50 dólares por barril.

Entretanto, no final de 2015, o sector petrolífero superou o crescimento negativo de 2014 (-2,6%). As receitas correntes tiveram uma execução de 97% e uma participação de 66, 67%.