IMPOSTOS. Especialista colombiano prevê “difícil” implementação do IVA, apesar de recomendado pelo FMI. Sindicalista não quer que imposto pague dívidas. Líder da AIA alerta para um possível “desastre”.

A implementação do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num país como Angola, pode ser pior para o consumo, alerta o economista colombiano e docente na Universidade de Barcelona Mário Galindo-Castillo, que esteve em Luanda na passada semana, a convite da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto para dissertar sobre ‘tópicos macro-económicos do desenvolvimento’.

Mario Galindo-Castillo defende que, “ainda que seja o mais justo e recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, a ‘imposição’ do IVA numa economia informalizada em cerca de 70% apresenta-se como “um dilema a que as autoridades devem responder com muita cautela” para aferir se “esse esforço sai menos oneroso agora ou no futuro”.

O economista lembra que, “em regra, um dos dilemas dos governos é traçar políticas de cinco em cinco anos” e, por isso, considera que “só o Governo angolano terá dados para dizer se este é o momento certo, uma vez que precisa de dinheiro ‘fresco’ para dinamizar a economia”.

Mas, se a medida não for bem reflectidas as consequências poderão ser desastrosas”, previu o académico, numa breve abordagem ao VALOR, dando a seguir o exemplo da Colômbia, país “onde a experiência à luz das recomendações do FMI foi bem-sucedida depois de alguns tropeços”.

A informalidade é um dos grandes problemas da economia angolana, sendo por isso necessário formar pessoas e mentalizar os empresários para essa empreitada, aconselhou Castillo, que também se manifestou “surpreendido” com a enorme quantidade de carros de luxo a circular pelas ruas de Luanda em claro contraste com outras capitais de países mais avançados como Espanha.

Na sua óptica, isso indica que “há uma acumulação de capital bruto em automóveis, quando do outro lado da moeda temos a pobreza traduzida nos utentes de motorizadas vulgo ‘kupapatas’. O problema é o da desigualdade, da pobreza. Isso pode ser perigoso no futuro”.

Sindicato contra

A entrada do IVA, no próximo ano, recebeu também duras críticas do sindicalista Simão Mateus, que considerou ao VALOR “tratar-se de uma receita do FMI para que os Estados tenham dinheiro para ‘aliviar a corda’ do pagamento das elevadíssimas dívidas às instituições internacionais de crédito”.

Para Simão Mateus, o serviço da dívida angolana não é “comportável”, ao absorver mais de 50% do Orçamento Geral do Estado e os restantes, para equilibrar as contas nacionais.

“Não representam grande coisa, daí os enormes constrangimentos existentes em quase todos os sectores. É por isso que o Governo praticamente perdeu a batalha na saúde ou na educação e está a endividar-se cada vez mais pelo menos para manter a importação de bens alimentares à população”, refere o sindicalista, indignado com dívidas “estranhamente, contraídas a Portugal (cerca de mil milhões de dólares) e a Israel (mais de três mil milhões de dólares)”, apenas para citar estes países.

Para Simão Mateus, o IVA vai encarecer os produtos em cerca de 25%. Na sua opinião, “num país onde os empresários não têm cultura de pagar impostos e as empresas, mesmo as de maior dimensão como a Sonangol, fogem da contabilidade como o ‘diabo da cruz’, a implementação desse imposto pode ser um fiasco, à guisa de uma série de medidas como o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 anunciado na véspera com pompa e circunstância”. O sindicalista não fica por aí e levanta outras questões de ‘peso’ como o facto de a “economia estar virada para a importação”.

De acordo com Mateus , boa parte de pequenas e médias empresas “está falida, o sistema financeiro não funciona devidamente, não há divisas, o que retrai investidores estrangeiros ávidos por ‘injectar’ em Angola o seu capital e honestamente repatriar os lucros”.

“Deambula pelo país um elevado ‘exercito’ de desempregados. Apenas no sector petrolífero, mais de 11 mil trabalhadores perderam os postos de trabalho, oito mil dos quais em Cabinda”, alerta o sindicalista. Num cenário destes, “a aplicação de novas medidas económicas não pode prosperar”.

Quanto ao IVA, as empresas, além de a contabilidade estar ‘em dia’, devem adquirir as ‘caixas automáticas’ harmonizadas com a Administração Geral Tributária num processo ‘diagnosticado’ para iniciar com os grandes contribuintes.

Para o interventivo presidente da Associação Industrial Angolana (AIA, a entrada em vigor do imposto “pode ser um desastre porque vai penalizar o consumidor final”. Já o presidente da Associação Angolana do Direitos co Consumidor (AADIC), Diógenes de Oliveira, considera a medida “louvável”, porque ajuda a alavancar a à economia, mas apresenta reservas quanto a sua eficácia em termos de benefício ao consumidor.

“A política é boa, mas é preciso analisar friamente se isso não vai prejudicar o cidadão.”