Os economistas Leão Perez e Faustino Mumbica alertam o Governo para a necessidade da “aplicação correcta” dos 6,88 biliões de kwanzas de endividamento para financiar as despesas do Orçamento Geral do Estado do corrente ano, aprovado nesta terça-feira, 25.01, na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

“É importante que se utilize com parcimónia e se aloque em projectos que possam redundar em desenvolvimento económico. Caso contrário, se for endividar-se e, depois, os recursos serem desbaratados é um exercício inglório”, alerta Leão Perez.

Além de pedir cautelas no modo de utilização racional dos recursos que alargam a dívida pública, Faustino Mumbica defende que “é urgente” a criação de uma legislação que impeça o Governo em fim de mandato contrair dívidas avultadas sob pena de frustrar a estratégia do subsequente.

“Estamos diante de um Governo em fim de mandato, é um aspecto que a lei precisa de acautelar no sentido de ver definitivamente qual é o limite de endividamento que o Governo deve realizar em fim de mandato, para não criar uma espécie de despesas obrigatórias ao Governo subsequente, e, que, do ponto de vista de estratégia de governação, não representa prioridade para o novo Governo”, defende.

No final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, a ministra das Finanças, Vera Daves, informou que o valor da dívida pública (interna e externa) do país, para 2022, está estimado em 62,5 mil milhões de dólares. O valor tem a ver com as características financeiras ligadas com obrigações, bilhetes de tesouro, acordos financeiros celebrados com entidades internacionais e a emissão de Eurobonds.

Relativamente ao tempo para adesão de Angola ao Eurobonds, explicou que, de momento, não há uma decisão tomada. “Estamos a avaliar todas as condicionantes do mercado (taxa de juros e precessão de riscos) para uma posterior decisão do Governo”, afirmou.