SANEAMENTO.  Gestão e contratação de operadoras de limpeza e recolha de resíduos sólidos passam para a alçada das administrações municipais. Governo de Luanda anuncia que os populares voltam a pagar pela taxa do lixo.

A empresa de saneamento urbano de Luanda Elisal garante ter meios e capacidade para atender quatro ou mais municípios, no âmbito do novo modelo de limpeza de Luanda que passa a responsabilidade de contratação das empresas às administrações locais.

Estando já operar nos municípios de Luanda, Cazenga, Belas e Cacuaco, como resultado do novo concurso público lançado pelo governo de Luanda e que implicou a rescisão dos contratos com algumas empresas por incapacidade técnica, Nelson Pascoal, porta-voz da Elisal, detalha que a empresa tem uma capacidade superior de resposta.

Enquanto isso, a implementação do novo modelo de recolha de lixo está prevista para Abril e o mesmo traz de volta um assunto polémico no cenário do saneamento, no caso, o pagamento da taxa de lixo. A efectivação da taxa fracassou na primeira tentativa em 2016, quando o governo da província tentou atribuir às administrações municipais a responsabilidade de emitir as facturas. Só em 2017 a Ende conseguiu emitir por algum tempo as facturas, mas depois descontinuou sem justificação prévia. 

A taxa do lixo está prevista no Decreto Presidencial n.º 107/16, de 20 de Maio, que aprova o Regime Jurídico da Taxa dos Serviços de Limpeza, para financiar os serviços de recolha e tratamento de resíduos sólidos pelas administrações municipais ou entidades equiparadas. O diploma atribui também a responsabilidade da cobrança à Ende, determinando que o valor seja anexado à factura da energia eléctrica.