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EMPRESÁRIOS TÊM RAZÃO

29 Oct. 2019 V E Editorial

No seu discurso sobre o ‘estado da Nação’, o Presidente da República destacou a subida de duas posições no ranking global do ‘Doing Business’ de 2019. Vários empresários contestaram as conclusões do relatório do Banco Mundial, conhecidas desde o princípio do ano. E menos de duas semanas depois da presença de João Lourenço na Assembleia Nacional, eis que a instituição divulga o ‘Doing Business’ de 2020 que, no essencial, ratifica o cepticismo da classe empresarial.

Para o mais recente estudo, o ambiente de negócios no país piorou significativamente no último ano. Entre 190 economias analisadas, Angola passa agora para a 177.ª posição, perdendo quatro lugares e sendo ultrapassada até pela Guiné Bissau (174.ª) entre os lusófonos.

O estudo do Banco Mundial, apoiado em “rigorosas pesquisas e metodologias”, como assinala o prefácio da edição de 2019, abre assim um campo de interpretações contraditórias sobre a agenda de reformas. Dois indicadores conexos ficam, entretanto, claros. Primeiro, é ponto assente que o grosso dos agentes económicos não partilha do entusiasmo governamental sobre o curso da economia. Segundo, não é apenas certo que algumas reformas prioritárias estão a ser adiadas, como é também seguro que determinadas medidas estão a produzir efeitos perversos. Basta ter-se em conta que, entre os dez indicadores analisados, nove são associados directamente à intervenção decisiva de instituições do Estado. O caso da execução de contratos é o mais ilustrativo. Neste particular, Angola é simplesmente um dos quatro piores países do mundo para se fazer negócios. E, claro, não é uma questão de casualidade, é uma relação de causalidade.

Nos últimos dois anos, o Governo de João Lourenço empenhou-se de corpo e alma a revogar contratos, com argumentos politicamente motivados. Pelo menos na opinião de muitos. Porque apenas razões políticas explicam os casos em que uma mesma justificação tenha servido para duas decisões antagónicas. Situações em que projectos bilionários foram retirados de determinados empreiteiros, porque os teriam recebido sem concurso público, e transferidos para certas pessoas sem concurso público.

O raciocíno é  simples. Qualquer indivíduo que pense está obrigado a cogitar que qualquer dia o filme se repete. A deterioração do ambiente de negócios é, portanto, um facto inquestionável. E é preciso ter-se em conta que o ‘Doing Business’ sequer incluiu a degradação das condições macroeconómicas entre os indicadores avaliados.