CRISE CAMBIAL. Dólares pagos para projectos a serem implementados em Angola "estão a beneficiar outras economias em vez da nossa". Governo tem de abrir "mediadas de excepção" à Lei Cambial das petrolíferas, se quiser dinheiro no país. Quem o diz é Pedro Godinho.

Pelo menos, 17 empresas, prestadoras de serviços às actividades petrolíferas, entraram em “estado de hibernação”, devido à crise financeira que o país vive, mas, sobretudo, pela dificuldade relacionada com os cambiais, disse Pedro Godinho, director executivo da Câmara de Comércio Estados Unidos-Angola.

“Entraram para o modo de hibernação, quer dizer que estão com escritórios fechados, sem ninguém, à espera de melhor momento para regressar, se é que o venham a fazer”, esclareceu Godinho, no evento mensal de negócios ‘First Friday Club (FFC)’.

“As pessoas, as empresas, antes de falirem, vão procurar alternativas e já começaram a encontrá-las. Só que as alternativas encontradas são danosas para a economia do país”, alerta, justificando que as empresas estão a fechar os contratos no exterior, o que leva a que os recursos deixem de circular na economia. “O dinheiro que diz respeitos aos projectos de Angola está beneficiar outras economias em vez da nossa. A nossa economia precisa desses dólares que agora estão a circular lá fora”, insiste.

Para Godinho, os objectivos que estiveram na base da Lei Cambial do Regime Petrolífero devem ser questionados, “se, no contexto actual, prejudicam ou beneficiam a economia”.

Não sendo benéfica (a Lei), a solução passa por “medidas de excepção”, que permitam a que, pelo menos, algumas empresas sejam pagas em dólares, localmente. “Essas empresas deixariam de se ver forçadas a encontrar mecanismos de sobrevivência que os obrigasse a receber todo esse dinheiro lá fora”.

A Lei Cambial do Regime Petrolífero, em vigor desde 2012, essencialmente proíbe as empresas petrolíferas, (na realidade, toda a actividade económica) de serem pagas em dólares por todo o serviço prestado no país, no âmbito do processo de “desdolarização” da economia nacional. As petrolíferas passaram assim a ser obrigadas a vender as divisas exclusivamente ao Banco Nacional de Angola (BNA), que, por sua vez, as repassa para o mercado, através dos leilões aos bancos comerciais.

Vários especialistas têm considerado, no entanto, que os montantes disponibilizados pelo BNA são significativamente baixos, face aos que recebe em condições e preços favoráveis. Contas do BFA indicam que, desde a entrada em vigor do regime cambial, o mercado de divisas contraiu em 43%.