DIAMANTES. Agência Nacional de Recursos Minerais vai assegurar as concessões. Diamantífera deve focar-se na exploração.

Conforme antecipou o VALOR em 2016, a Endima vai deixar de ser concessionária, medida que abrange também a Ferrangol, à semelhança do que ocorreu com a Sonangol nos petróleos.

A confirmação vem expressa no novo estatuto orgânico do Ministério dos Recursos Naturais e Petróleos, que determina a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), que substitui a empresa diamantífera e a dos minerais metálicos na função concessionária. A ideia “é trazer para o sector dos recursos mineiras sólidos aquilo que está a acontecer com os hidrocarbonetos”, precisou fonte ministerial, indicando que a ANRM vai reclamar o papel da actual Agência Reguladora do Mercado do Ouro, que, neste caso, deve ser extinta. A medida deve “corrigir o mercado na perspectiva em que as empresas passam a concorrer em igualdade de circunstâncias, conforme ditas as regras de ‘compliance’”, avalia a fonte. A mesma que adiantou que a estratégia de implementação da ANRM e da legislação aplicável obedecerá a três fases, que, entretanto, ainda não estão definidas.

A primeira passará pela criação de um grupo de trabalho, que, entre outras tarefas, deverá redigir o documento base que fundamenta a criação da ANRM. A elaboração do estudo de viabilidade e a identificação da capacidade de autofinanciamento, tendo em conta as obrigações fiscais dos detentores de direitos mineiros e os limites do OGE, constam das tarefas do grupo, bem como a avaliação da disponibilidade de quadros.

Na segunda fase, a comissão deverá identificar a transferência de funções, o estatuto orgânico, a reorientação e formação de pessoal, além de revisão do Código Mineiro e da identificação da sede da ANRM. A terceira fase prevê acções como a promulgação do estatuto orgânico e o recrutamento do pessoal.

E as participações

Desconhece-se para já se a reforma no sector das ‘pedras preciosas’ ditará a redução da participação da Endima em projectos diamantíferos, à semelhança do que está previsto para a Sonangol, (está prevista a redução até 20% nas participações petrolíferas). Mas a fonte ministerial adiantou que “o processo de saneamento da Endiama vai ter contornos semelhantes ao que está a acontecer a Sonangol, embora sejam empresas com especificidades diferentes”.

A Ferrangol, por sua vez, tem participações em alguns projectos mineiros, como a exploração de ferro, no Cutato-Cuchi, no Kuando-Kubango, com um investimento inicial de 250 milhões de dólares. Integram também no leque de participadas da empresa pública a exploração de fosfato, no Lucunga, assim como a exploração de ouro no Mpompo, na Huíla, projecto que está em fase adiantada de um investimento global de 280 milhões de dólares.