SECTOR MINEIRO. Processo foi facilitado com a publicação de decreto presidencial que visava o combate ao ‘garimpo’. 3.240 pessoas foram beneficiadas e pelo menos cinco mil empregos indirectos foram criados.

A Empresa Nacional de Diamantes (Endiama) já concedeu cerca de 540 licenças a operadores nacionais para a exploração artesal de diamantes, desde a publicação do decreto presidencial 53/09, de 22 de Setembro, que visava o combate ao garimpo de pedras preciosas.

Em declarações à imprensa, o administrador para a área diamantífera e planeamento da Endiama, Luís Quitamba, precisou que cada licença representa um hectare para a exploração, sendo que, pelo menos, 3.240 pessoas já terão sido beneficiadas, além de cinco mil empregos indirectos, maioritariamente para ex-militares das extintas FAPLA e FALA.

Com as Lundas Norte e Sul, Bié, Moxico, Malanje, Uige, Kwanzas Norte e Sul, Huíla e Huambo em destaque, Quiambata assinala que a cedência tem sido exclusiva a nacionais que queiram apostar na actividade. “Os interessados devem consultar os governos provinciais e solicitar a área que pretendem explorar. Estes farão chegar a petição à concessionária, que, por sua vez, avalia os pormenores técnicos e cede a licença”, explica Quiambata, que lembra “ajustes” na lei em 2013, face a dificuldades dos operadores em atingir a superfície do cascalho. “O decreto não fazia alusão ao uso de meios mecanizados, o que acentuava o fracasso das cooperativas, que se viram obrigadas a repassar as licenças, o que, no entanto, não é permitido. Isso levou ao alargamento da lei no sentido de se evoluir para cooperativas e permitir o uso de máquinas semi-industriais, na exploração artesanal”, explica.

Neste momento, estão em funcionamento 12 cooperativas, quando, pelo menos, 82 processos aguardam aprovação, dos mais de mil pedidos, “o que revela a vontade política do Executivo em fazer com que o cidadão participe na extracção mineira”.

Apesar de estarem isentos do pagamento de taxas resultantes da exploração, os operadores artesanais, lembra Quiambata, estão sujeitos a outras obrigações, como o impedimento de abrigarem estrangeiros, os cuidados com as áreas de exploração, a observação das imposições do Processo de Kimberly, além da venda dos diamantes apenas nos postos da Sociedade de Comercialização de Diamantes (Sodiam).

Por sua vez, a produção diamantífera industrial no país está avaliada em nove milhões de quilates por ano, perspectivando aumentar para 13,8 milhões de quilates nos próximos anos.

MAIS MINEIRAIS

A produção de ouro na Huíla inicia em 2018 e pode marcar o ponto de partida para o relançamento da exploração do vasto potencial em recursos geológicos e minerais, actualmente limitada aos diamantes, rochas ornamentais e água mineral.

Dados do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) indicam que a Huíla detém ferro, cobre, manganês, potássio, diamante, cobre, zircão e magnésio, quartzo e ametista e Niobio, este último utilizado na indústria electrónica e na fabricação de reactores de aviões, mísseis e naves espaciais.

A ser concretizada com um investimento de 288 milhões de dólares, a mina de Limpopo será o primeiro projecto a ser explorado de forma industrial no país, através de uma concessão de 1.930 quilómetros quadrados.

As previsões apontam para a geração de 25 milhões de dólares por ano, resultante da extracção de, pelo menos, 780 mil toneladas de ouro bruto e transformação de 22.218 onças.

Também para o próximo ano, está previsto o arranque do Projecto Mineiro-Siderúrgico de Cassinga (PMSC), com uma produção estimada de 1,8 milhões de toneladas de ferro no primeiro ano. Lançado em 2010, o projecto obeservou várias paralisações por falta de financiamento.

Na empreitada, a Ferrangol deverá estabelecer parcerias com investidores nacionais estrangeiros, com vista à exploração das minas de Kassinga Norte e Sul, o que poderá criar mais de 6.217 empregos, 800 dos quais na extracção, 750 na exploração e 650, nas plantações. O restante deverá repartir-se entre a siderurgia (596), caminhos-de-ferro (146), além dos 717 para a área administrativa. Outros 184 serão destacados na localidade do Sacomar e 286 no Tchamutete, ambas no Namibe, ao passo que 88 serão alocados na empresa que centralizará o projecto.

Com a implementação do Programa de Diversificação da Indústria Mineira, assinala Quiambata, o Executivo tem estado a traçar e a implementar medidas para alargar e acelerar o aproveitamento dos recursos minerais não petrolíferos. Numa primeira fase, a exploração de ouro criará mais de 250 postos de trabalho, sendo que a maior parte será ocupada por pessoal local, prioritariamente, que vai receber formação específica na escola mineira da Jamba.

Com a abertura do processo, o Governo construiu, na sede capital da Jamba, uma escola específica para a exploração de minérios, onde centenas de jovens foram formados em várias especialidades. Na leitura de Quiambata, a exploração de ouro nos dois municípios vai diversificar as fontes de angariação de receitas para a Conta Única do Tesouro, “permitindo ao Governo implementar programas de desenvolvimento para a região e para o país”.

O município da Jamba, em particular, deve transformar-se numa área mineira típica, depois da exploração de ferro, “oferecendo aos residentes oportunidades de participar do seu crescimento, engrossando o processo de diversificação e para a saída da crise financeira vigente no país”.

Com a produção do ouro, serão reabilitadas as vias de comunicação entre a sede municipal e as áreas de exploração, assim como a construção de infra-estruturas sociais e económicas que servirão, não só para apoiar o processo, mas também a população.

Neste sentido, foi já reabilitado o aeródromo da Jamba, estradas, residências para o pessoal, escola mineira e laboratórios, o que vai atraindo cidadãos nacionais e estrangeiros interessados em investir e residir no município. O arranque do projecto está a ser aguardado com expectativa pelas autoridades e a população destes municípios, situados entre 315 e 456 quilómetros a leste da cidade do Lubango, província da Huíla.

Pelos cálculos oficiais, o processo vai revitalizar os corredores Jamba-Matala-Quipungo-Lubango e do Namibe, bem como Chipindo-Caconda-Caluquembe-Cacula-Lubango até ao Namibe, com a geração de receitas e novo ritmo ao desenvolvimento sócio-económico da região.