As obras das infra-estruturas dos pólos do Negage e Soyo deveriam ter começado em 2015, de acordo com a promessa feita pela ministra da Indústria, Bernarda Martins. No entanto, dificuldades na captação de recursos, estimados em 131 milhões de dólares, condiciona a instalação de potenciais investidores, segundo o coordenador Pedro Barroso Catendi.

Actualmente, no Negage, está instalada a fábrica de colchões e decorrem obras para uma outra fábrica, a de papel, que deve entrar em funcionamento ainda este ano. Para breve, está previsto o loteamento de 210 hectares, dos 1.560 que comporta o perímetro.

Enquanto se aguarda pelos 131 milhões de dólares, foram abertos alguns arruamentos destinados aos empresários que tenham títulos de superfície e que estejam interessados em investir. Mas estes terão de captar a água através de furos artesanais e celebrar contratos de fornecimento de energia com a ENDE. O Ministério da Indústria tenta captar, no estrangeiro, financiamentos para os pólos. Pedro Barroso Catendi lança o desafio às empresas locais para se instalarem no pólo, seguindo o exemplo da fábrica de tintas que já manifestou essa intenção.

Apesar das intenções do Ministério, os empresários queixam-se de dificuldades para se instalarem nos pólos. Um deles, Gilberto Cassumba, gestor da fábrica de água Cesse, do Grupo Marcegon, preferiu investir fora para evitar “exigências que encarecem os projectos ao ponto de afugentar os investidores”. “Existem fábricas a funcionar no município, mas fora do pólo industrial”, sublinha, lembrando que “muitos empresários foram obrigados a redireccionar os seus investimentos para outras províncias, com maior predominância para Malanje, onde, em menos de 15 dias, se consegue regularizar a situação, enquanto, no Uíge, as propostas ficam engavetadas mais de um ano”.

O Grupo Marcegon conta com outros investimentos na província, com realce para a hotelaria e indústria. A fábrica de enchimento de água produz actualmente 27 mil garrafas de um litro por dia, contra as 67 mil previstas, devido à carência de divisas, o que condiciona igualmente a implementação da segunda fase do projecto que prevê a produção e transformação de citrinos, numa área de aproximadamente, 104 hectares.

A fábrica lançou recentemente três marcas de água com sabor aromatizado e tem planos para a produção de citrinos e a sua transformação em sumos, além de retomar a exportação da água para a Namíbia e para os Emirados Árabes Unidos. Gilberto Cassumba queixa-se da falta de energia da rede que, segundo refere, tem elevado os custos das empresas, o que “podia ser evitado, se os 20 megawatts de energia disponibilizados ao município fossem devidamente explorados”.

A delegação provincial do Ministério da Indústria admite que há alguns impasses na aprovação de projectos. No entanto, Pedro Barroso Catendi explica que “qualquer processo tem requisitos a cumprir e que devem ser conformados aos objectivos dos pólos”.

Oito licenças provisórias

O pólo industrial concedeu licenças provisórias às empresas Cerone, DMT Service Plateindústria, Aluperfil, Neves e Neves, Propharex, Soicafé, JP JAT e a Fazenda Adriano. A Cerone pretende produzir materiais de cerâmica e ornamentação, enquanto a DMT Service Plateindústria aposta na produção de chapas onduladas e tubos galvanizados. Por sua vez, a Aluperfil devia fabricar materiais de alumínio e estruturas metálicas, deixando para a Neves e Neves a produção de plásticos diversos. A Propharex tenciona produzir medicamentos através de plantas medicinais e materiais gastáveis de apoio hospitalar, enquanto a Soicafé planeia fazer a torrefacção e transformação do bago vermelho. A JP JAT, por sua vez, vai trabalhar com cerâmica. Já a Fazenda Adriano vai abrir uma serralharia, marcenaria e carpintaria industrial.

O arranque da fábrica ‘Sal Sul’, em Benguela, continua marcado para este mês de Novembro, embora o seu adminstrador, Fernando Ferreira, admita dificuldades na aquisição de divisas para a importação de máquinas e equipamentos.

Com as obras de construção iniciadas em Fevereiro do ano passado e com a conclusão prevista para este Novembro, a fábrica terá uma capacidade de produção de 140 mil tonelas por ano, mais do que duas vezes acima da produção actual estimada em 62 mil toneladas.

Pelas contas de Fernando Ferreira e considerando que as necessidades actuais de consumo se estimam em 200 mil toneladas ano, o arranque da ‘Sal Sul’ levará o país à auto-suficiência. “Não há motivos de importar o sal, quando temos uma vasta costa marítima e quando a matéria-prima para a produção do sal é a água do mar e o sol”, defendeu o administrador do grupo FF, para quem a diversificação da economia passa pelo combate ao “cancro das importações”, a favor da aposta na produção interna. “É por isso que a distribuição de divisas deve priorizar os investidores, sobretudo os que pretendem investir na produção de bens da cesta básica.

“Temos tido todo o apoio do Governo, mas desde Março que não conseguimos divisas para importar as máquinas. Sabemos que o país não produz equipamentos desta natureza”, lamentou, acrescentando ser preciso acabar com o que considerou de “oportunismo de certos importadores, ávidos de lucro fácil”.

Questionado sobre os níveis de produção da fábrica, muito acima das capacidades actuais instaladas, Ferreira recusa que esteja a montar um monopólio e apela os outros ‘players’ a seguirem o curso da inovação, “para conseguirem exportar o excedente e trazerem divisas para o país”.

É na exportação, aliás, que a ‘Sal Sul’ espera também encontrar uma oportunidade de negócio, depois de definir a empresa que será responsável pela distribuição do produto no mercado interno, no caso, a Angolissar. “Temos outros ‘players’ no Canada e Estados Unidos que demonstraram interesse em adquirir o nosso sal”. Localizada no município da Baía Farta, a fábrica ocupa uma área de 700 hectares e deve criar 150 empregos directos e cerca de mil indirectos.

OUTROS ‘PLAYERS’ EM BENGUELA

O representante da direcção das Pescas de Benguela, Pedro João, afirmou que actulamente o país importa perto de 200 mil toneladas, enquanto a produção local anda na ordem das 62 mil toneladas.

“O país já esteve mal, mas, aos poucos, a produção local tende a aumentar. Até Setembro do ano passado, a cifra apontava para cerca de 62 mil toneladas, mas a previsão deste ano aponta para 80 mil”, assinalou, declarando que, actualmente, o grupo ‘Calombolo’, composto por cinco pequenos salineiros, é o único que faz empacotamento do sal.

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) aprovou, de Janeiro a Julho do ano em curso, mais de 116 projectos ligados à linha de crédito de apoio ao empreendedor ‘PROJOVEM’, adiantou ao VALOR o director nacional das políticas juvenis do Ministério da Juventude e Desportos, Kikas Machado.

Esclarecendo que as responsabilidades do Ministério se limitam à criação das políticas e as do BDA à aprovação e coordenação dos projectos, Machado avançou que quinzenalmente são aprovados 25 projectos que posteriormente são encaminhados ao Banco de Comércio e Indústria (BCI).

Até ao momento, os projectos aprovados representam 14 das 18 províncias do país espera-se que, com a sua implementação, poderão criar em conjunto cerca de 973 novos postos de trabalho, representando um volume de receitas na ordem dos 6.691 milhões de kwanzas.

Segundo os documentos a que o VALOR teve acesso, os projectos contratados serão financiados com um montante de 2.050 milhões de kwanzas, o que corresponde a 45,5 por cento da dotação. Sobre as garantias fornecidas pelos promotores, os dados declaram que estas estão dentro dos parâmetros definidos pela linha de crédito com um período de carência de 0, 12, 30 e 60 meses.

Entre os projectos aprovados, o comércio lidera com 58, seguido do sector de prestação de serviço com 44, agricultura e pecuária com seis cada um. A indústria e transformação aparecem com seis e cinco, enquanto as pescas tiveram apenas dois projectos, o que totaliza 83 de um conjunto de 116.

Do montante aprovado para financiar os projectos, o comércio absorveu 1.071 milhões de kwanzas, contra os 674 milhões destinados ao sector de serviços. A agricultura beneficiou de 195 milhões, a indústria de 59 milhões, menos nove que as pescas, perfazendo 2.050 milhões de kwanzas.

Aprovados no sexto e sétimos comités de crédito, os projectos inscrevem uma perspectiva de desembolso de 278 milhões de kwanzas para o sector do comércio, 136 para a prestação de serviço, 10 milhões para a indústria, 40 para as pescas, fixando-se em 463 milhões de kwazas, com a agricultura a ficar de fora.

O montante médio para estes projectos vai de 9,8 milhões para a indústria, 15,3 para o sector de serviços, 18,5 para o comércio e 32,5 para a agricultura, contra os 25,0 milhões dedicados às pescas, perfazendo uma media de 17,7 milhões de kwanzas por cada área.

Entretanto, o presidente do conselho de administração (PCA) do BDA, Manuel Neto da Costa, fez saber, na passada segunda-feira, 22, aquando da assinatura de mais um acordo de financiamento, com a empresa Angola Cables e a Sociedade Agro-industrial Tango, que o programa regista uma grande adesão por parte dos jovens empreendedores nas 18 províncias.

O gestor não precisou o valor disponibilizado até ao momento, referindo que o PROJOVEM é um programa do Executivo financiado pelo BDA, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento, que estabelece como meta de idade dos beneficiários, dos 18 aos 40 anos.

No caso das sociedades cujos sócios são menores de 18 anos e maiores de 40 anos, o problema é revisto em sede no regulamento, que remete a avaliação das candidaturas ao banco operador, no caso o BCI, não sendo, à partida, garantida a aprovação dos créditos.

Por se tratar de um empréstimo, o programa estabelece como valor máximo de crédito 40 milhões de kwanzas, e implica a devolução do dinheiro concedido com juros. Por seu turno, o professor universitário Nelson David Lucoqui considerou haver poucos projectos de cariz inovador, por isso entende que o programa não venha a atingir os objectivos preconizados, referindo que as várias iniciativas viradas ao empreendedorismo são boas.

O docente sublinhou, entretanto, que a falta de conhecimentos profundo das áreas em que os beneficiários apostam acaba por inviabilizar os projectos, ao referir que não basta financiar, sendo preciso antes formar e depois acompanhar o desenvolvimento dos negócios.

“Muitos que recebem o dinheiro acabam por não aplicá-lo no sector para o qual solicitaram o crédito”, lamentou, considerando que, apesar de ter sido “bem concebido”, o ‘Angola Jovem’ apresenta resultados não animadores.

Nelson Lucoqui defende ainda que a disponibilização das verbas deve obedecer ao critério real de cada área em que se quer investir, exigindo um estudo de viabilidade que deve ser confrontado no terreno. “Quem investe numa hamburgaria não deve beneficiar do mesmo montante de quem aposta numa indústria transformadora”, exemplificou, ao concluir que se para um basta 500 mil kwanzas para o outro até 40 milhões é uma ‘gota no oceano’.

O “PROJOVEM” visa apoiar o empreendedorismo juvenil, promover a formalização de pequenos negócios sustentáveis e dar oportunidades para a inclusão económica e social aos jovens.

São projectos elegíveis a produção de vegetais, comércio a grosso e a retalho, a consultoria, a aquacultura, a venda de equipamentos, os serviços de infantário e creches. A criação de bovinos, a distribuição e comercialização de medicamentos, os serviços de lar de idosos, a criação de caprinos e suínos e a produção de aves entram nas contas, além das quitandas de peixe e carne e a hotelaria e turismo.

A Empresa Nacional de Diamantes (Endiama) já concedeu cerca de 540 licenças a operadores nacionais para a exploração artesal de diamantes, desde a publicação do decreto presidencial 53/09, de 22 de Setembro, que visava o combate ao garimpo de pedras preciosas.

Em declarações à imprensa, o administrador para a área diamantífera e planeamento da Endiama, Luís Quitamba, precisou que cada licença representa um hectare para a exploração, sendo que, pelo menos, 3.240 pessoas já terão sido beneficiadas, além de cinco mil empregos indirectos, maioritariamente para ex-militares das extintas FAPLA e FALA.

Com as Lundas Norte e Sul, Bié, Moxico, Malanje, Uige, Kwanzas Norte e Sul, Huíla e Huambo em destaque, Quiambata assinala que a cedência tem sido exclusiva a nacionais que queiram apostar na actividade. “Os interessados devem consultar os governos provinciais e solicitar a área que pretendem explorar. Estes farão chegar a petição à concessionária, que, por sua vez, avalia os pormenores técnicos e cede a licença”, explica Quiambata, que lembra “ajustes” na lei em 2013, face a dificuldades dos operadores em atingir a superfície do cascalho. “O decreto não fazia alusão ao uso de meios mecanizados, o que acentuava o fracasso das cooperativas, que se viram obrigadas a repassar as licenças, o que, no entanto, não é permitido. Isso levou ao alargamento da lei no sentido de se evoluir para cooperativas e permitir o uso de máquinas semi-industriais, na exploração artesanal”, explica.

Neste momento, estão em funcionamento 12 cooperativas, quando, pelo menos, 82 processos aguardam aprovação, dos mais de mil pedidos, “o que revela a vontade política do Executivo em fazer com que o cidadão participe na extracção mineira”.

Apesar de estarem isentos do pagamento de taxas resultantes da exploração, os operadores artesanais, lembra Quiambata, estão sujeitos a outras obrigações, como o impedimento de abrigarem estrangeiros, os cuidados com as áreas de exploração, a observação das imposições do Processo de Kimberly, além da venda dos diamantes apenas nos postos da Sociedade de Comercialização de Diamantes (Sodiam).

Por sua vez, a produção diamantífera industrial no país está avaliada em nove milhões de quilates por ano, perspectivando aumentar para 13,8 milhões de quilates nos próximos anos.

MAIS MINEIRAIS

A produção de ouro na Huíla inicia em 2018 e pode marcar o ponto de partida para o relançamento da exploração do vasto potencial em recursos geológicos e minerais, actualmente limitada aos diamantes, rochas ornamentais e água mineral.

Dados do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) indicam que a Huíla detém ferro, cobre, manganês, potássio, diamante, cobre, zircão e magnésio, quartzo e ametista e Niobio, este último utilizado na indústria electrónica e na fabricação de reactores de aviões, mísseis e naves espaciais.

A ser concretizada com um investimento de 288 milhões de dólares, a mina de Limpopo será o primeiro projecto a ser explorado de forma industrial no país, através de uma concessão de 1.930 quilómetros quadrados.

As previsões apontam para a geração de 25 milhões de dólares por ano, resultante da extracção de, pelo menos, 780 mil toneladas de ouro bruto e transformação de 22.218 onças.

Também para o próximo ano, está previsto o arranque do Projecto Mineiro-Siderúrgico de Cassinga (PMSC), com uma produção estimada de 1,8 milhões de toneladas de ferro no primeiro ano. Lançado em 2010, o projecto obeservou várias paralisações por falta de financiamento.

Na empreitada, a Ferrangol deverá estabelecer parcerias com investidores nacionais estrangeiros, com vista à exploração das minas de Kassinga Norte e Sul, o que poderá criar mais de 6.217 empregos, 800 dos quais na extracção, 750 na exploração e 650, nas plantações. O restante deverá repartir-se entre a siderurgia (596), caminhos-de-ferro (146), além dos 717 para a área administrativa. Outros 184 serão destacados na localidade do Sacomar e 286 no Tchamutete, ambas no Namibe, ao passo que 88 serão alocados na empresa que centralizará o projecto.

Com a implementação do Programa de Diversificação da Indústria Mineira, assinala Quiambata, o Executivo tem estado a traçar e a implementar medidas para alargar e acelerar o aproveitamento dos recursos minerais não petrolíferos. Numa primeira fase, a exploração de ouro criará mais de 250 postos de trabalho, sendo que a maior parte será ocupada por pessoal local, prioritariamente, que vai receber formação específica na escola mineira da Jamba.

Com a abertura do processo, o Governo construiu, na sede capital da Jamba, uma escola específica para a exploração de minérios, onde centenas de jovens foram formados em várias especialidades. Na leitura de Quiambata, a exploração de ouro nos dois municípios vai diversificar as fontes de angariação de receitas para a Conta Única do Tesouro, “permitindo ao Governo implementar programas de desenvolvimento para a região e para o país”.

O município da Jamba, em particular, deve transformar-se numa área mineira típica, depois da exploração de ferro, “oferecendo aos residentes oportunidades de participar do seu crescimento, engrossando o processo de diversificação e para a saída da crise financeira vigente no país”.

Com a produção do ouro, serão reabilitadas as vias de comunicação entre a sede municipal e as áreas de exploração, assim como a construção de infra-estruturas sociais e económicas que servirão, não só para apoiar o processo, mas também a população.

Neste sentido, foi já reabilitado o aeródromo da Jamba, estradas, residências para o pessoal, escola mineira e laboratórios, o que vai atraindo cidadãos nacionais e estrangeiros interessados em investir e residir no município. O arranque do projecto está a ser aguardado com expectativa pelas autoridades e a população destes municípios, situados entre 315 e 456 quilómetros a leste da cidade do Lubango, província da Huíla.

Pelos cálculos oficiais, o processo vai revitalizar os corredores Jamba-Matala-Quipungo-Lubango e do Namibe, bem como Chipindo-Caconda-Caluquembe-Cacula-Lubango até ao Namibe, com a geração de receitas e novo ritmo ao desenvolvimento sócio-económico da região.

Aas 40 empresas concorrentes ao concurso de concepção de licenças de compra de ouro artesanal, apenas 10 foram apuradas, quatro das quais viram os seus contratos homologados na passada terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz.

Com os contratos, as empresas nacionais ficam habilitadas a comercializar e transformar o ouro explorado por produtores artesanais no território nacional, com realce para Cabinda, Huambo e Huíla, onde, segundo o governante, existe “grande concentração do metal”.

Na avaliação de Queiroz, o surgimento de empresas focadas neste segmento do sector mineiro permite a organização estratégica da produção artesanal, enquanto componente específica da cadeia de valores dos metais preciosos existentes no país.

“A comercialização organizada do ouro de produção artesanal surge como medida para o combate à posse ilícita do metal, bem como a sua exportação de forma ilegal para outros mercados”, sublinhou, salientando que a exportação do ouro para os países vizinhos, sobretudo para o Congo e a República Democrática do Congo (RDC), deixa o país sem benefícios.

Francisco Queiroz referiu que, tratando-se de um mineral estratégico, o ouro terá, a breve trecho, grande importância na diversificação das exportações, transformação e comercialização mineira em Angola.

“É importante que se preparem as condições, para que o mercado da oferta e da procura deste mineral se realize nos marcos da lei e no quadro da estratégia do Executivo para o subsector”, apelou.

Para tal, augurou que se tenha em consideração a experiência do mercado artesanal dos diamantes, evitando, porém, certos erros que tenham efeitos negativos na economia, no ambiente e na segurança nacional.

“Vamos acompanhar de perto a sua actuação e avaliar sistematicamente os resultados”, acentuou, tendo sublinhado ainda que o preço do ouro no mercado é favorável, com a onça a rondar ao equivalente em kwanzas 1.240 dólares.

Por seu turno, o presidente do conselho de administração da Agência do Ouro, Moisés David, salientou que, desde a criação da agência, em 2014, foram recebidos cerca de 40 pedidos de licenciamento.

“Os critérios rigorosos exigidos fizeram com que fossem apuradas apenas 10 empresas, sendo que, nesta primeira fase, apenas quatro receberam os seus contratos”, justificou, realçando que, “com o licenciamento destas empresas, se espera que, nos próximos tempos, se possa fazer o registo e a formalização dos operadores informais, bem como a conclusão dos trabalhos relacionados com a regulamentação do mercado do ouro, nomeadamente o regime jurídico de metais preciosos”.

O garimpo ilegal ocorre actualmente com maior incidência em Cabinda, com relatos também de exploração ilegal no Kwanza-Norte, Huíla e noutras regiões.

Para a representante da empresa BY-AE, Aida Antunes, uma das contempladas no processo de homologação de licenças, a iniciativa fará com que as empresas adquiram o ouro de forma legal e certificada, para além de evitar que se alimente o mercado negro.

“Estamos a trabalhar com quatro artesões nacionais no desenho das jóias, o que trará outro ganho ao país, bem como passaremos a trabalhar com ouro com certificado de qualidade”, frisou, tendo assinalado que o mercado angolano “é muito apetecível, com gente vaidosa que gosta de comprar e que ao mesmo tempo é exigente, no que diz respeito à qualidade”.

Com este acto, o Ministério da Geologia e Minas “pretende contribuir para o aumento da arrecadação de receitas fiscais e cambiais para o Estado e a inserção do empresariado nacional no mercado do ouro”.