EXPLORAÇÃO MINEIRA. Ministério da Geologia e Minas pretende, com a iniciativa, combater a posse ilícita do metal, bem como a sua exportação de forma ilegal para outros mercados.

Aas 40 empresas concorrentes ao concurso de concepção de licenças de compra de ouro artesanal, apenas 10 foram apuradas, quatro das quais viram os seus contratos homologados na passada terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz.

Com os contratos, as empresas nacionais ficam habilitadas a comercializar e transformar o ouro explorado por produtores artesanais no território nacional, com realce para Cabinda, Huambo e Huíla, onde, segundo o governante, existe “grande concentração do metal”.

Na avaliação de Queiroz, o surgimento de empresas focadas neste segmento do sector mineiro permite a organização estratégica da produção artesanal, enquanto componente específica da cadeia de valores dos metais preciosos existentes no país.

“A comercialização organizada do ouro de produção artesanal surge como medida para o combate à posse ilícita do metal, bem como a sua exportação de forma ilegal para outros mercados”, sublinhou, salientando que a exportação do ouro para os países vizinhos, sobretudo para o Congo e a República Democrática do Congo (RDC), deixa o país sem benefícios.

Francisco Queiroz referiu que, tratando-se de um mineral estratégico, o ouro terá, a breve trecho, grande importância na diversificação das exportações, transformação e comercialização mineira em Angola.

“É importante que se preparem as condições, para que o mercado da oferta e da procura deste mineral se realize nos marcos da lei e no quadro da estratégia do Executivo para o subsector”, apelou.

Para tal, augurou que se tenha em consideração a experiência do mercado artesanal dos diamantes, evitando, porém, certos erros que tenham efeitos negativos na economia, no ambiente e na segurança nacional.

“Vamos acompanhar de perto a sua actuação e avaliar sistematicamente os resultados”, acentuou, tendo sublinhado ainda que o preço do ouro no mercado é favorável, com a onça a rondar ao equivalente em kwanzas 1.240 dólares.

Por seu turno, o presidente do conselho de administração da Agência do Ouro, Moisés David, salientou que, desde a criação da agência, em 2014, foram recebidos cerca de 40 pedidos de licenciamento.

“Os critérios rigorosos exigidos fizeram com que fossem apuradas apenas 10 empresas, sendo que, nesta primeira fase, apenas quatro receberam os seus contratos”, justificou, realçando que, “com o licenciamento destas empresas, se espera que, nos próximos tempos, se possa fazer o registo e a formalização dos operadores informais, bem como a conclusão dos trabalhos relacionados com a regulamentação do mercado do ouro, nomeadamente o regime jurídico de metais preciosos”.

O garimpo ilegal ocorre actualmente com maior incidência em Cabinda, com relatos também de exploração ilegal no Kwanza-Norte, Huíla e noutras regiões.

Para a representante da empresa BY-AE, Aida Antunes, uma das contempladas no processo de homologação de licenças, a iniciativa fará com que as empresas adquiram o ouro de forma legal e certificada, para além de evitar que se alimente o mercado negro.

“Estamos a trabalhar com quatro artesões nacionais no desenho das jóias, o que trará outro ganho ao país, bem como passaremos a trabalhar com ouro com certificado de qualidade”, frisou, tendo assinalado que o mercado angolano “é muito apetecível, com gente vaidosa que gosta de comprar e que ao mesmo tempo é exigente, no que diz respeito à qualidade”.

Com este acto, o Ministério da Geologia e Minas “pretende contribuir para o aumento da arrecadação de receitas fiscais e cambiais para o Estado e a inserção do empresariado nacional no mercado do ouro”.