ENSINO SUPERIOR. A partir do próximo ano, só entra na universidade quem obtiver 10 valores no exame de acesso. O Governo entende quer “pôr ordem no sistema”. Entre os estudantes e reitores, a medida está longe de reunir consenso.

A partir de 2019, os estudantes que quiserem ingressar no ensino superior terão de obter, no mínimo, 10 valores no exame de acesso. A medida, que abrange as universidades públicas e privadas, foi aprovada no início do mês, em Conselho de Ministros, e aguarda apenas pela criação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).

As regras foram explicadas, em exclusivo ao NG, pelo secretário de Estado do Ensino Superior, que entende que “era preciso pôr ordem no sistema”, visto que “havia até instituições que não faziam exames de acesso”. Eugénio da Silva assegura que a CNAES vai controlar o nível de exigência das provas, para evitar que algumas IES ponham um nível tão baixo na expectativa de terem o maior número possível de candidatos admitidos. “É preciso não confundir regulação com autonomia. O Ministério tem legitimidade para definir que a entrada no ensino superior é feita por exame de acesso”, esclarece o secretário de Estado, que avisa que a autonomia para cada IES elaborar o seu exame não deve ser vista como uma oportunidade para se “perverter o sistema”, aplicando-se “uma prova de caca”. “Muitas IES não são sérias. Têm medo do rigor, da seriedade e da transparência.”

Estudantes divididos

A medida de obrigar a que as universidades só admitam quem obtiver 10 valores no exame de acesso ainda não começou a ser aplicada, mas já está a dividir estudantes. Por exemplo, o vice-presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (Aeupa) não tem dúvidas de que se trata de um procedimento “positivo” que “vai acrescentar qualidade” ao ensino feito no país. Joaquim Caiombo, que se licenciou em Pedagogia pelo Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola (Imetro), acredita que “chegou a hora de apostar no rigor”, acabando-se com o “mau hábito” de algumas IES privadas “admitirem estudantes com três valores só para encher a sala”. Recusando-se a citar nomes, Caiombo explica que “o problema é conjuntural”, pelo que a Aeupa planeia criar uma comissão para “fiscalizar e denunciar” as instituições que tentarem ‘fintar’ a lei.

Já o presidente da Associação dos Estudantes da Universidade Agostinho Neto (AEUAN) tem dificuldades em perceber a “perspectiva” desta medida, pois a experiência na universidade a que pertence tem demonstrado que a nota do exame de acesso “não é o factor ‘sine qua non’ para se qualificar um estudante”. Exemplificando com estudantes que entraram com notas baixas, mas que vieram a revelar-se “altamente brilhantes”, Hilário Cassule comenta que “não é pela nota que se vai melhorar a qualidade dos quadros formados”.

Reitores reticentes

A vice-reitora para os assuntos académicos da Universidade Católica de Angola (Ucan) admite que a instituição está com “alguma dificuldade” em gerir a decisão do Governo, porque, com o “abaixamento” do nível dos estudantes que se candidatam ao ensino superior, há receio de que se registe “um impacto muito grande na sustentabilidade da universidade”. Antecipando que será “muito difícil” conciliar a nova regra com as necessidades e previsões da Ucan, Maria Helena Miguel considera que a medida está a combater a consequência, ignorando a causa, que é a “baixa” formação dos alunos do ensino geral. “Se aplicarmos isso na íntegra, vamos ter milhares de estudantes fora do sistema de ensino superior, mas não vamos resolver o problema da baixa qualidade do ensino geral”, avisa Maria Helena Miguel, que identifica outras ‘makas’ nos casos em que os cursos não forem abertos por insuficiência de alunos com nota 10.

Quem parece, entretanto, não estar preocupado com este aspecto é o vice-reitor para a área académica e vida estudantil da UAN, que julga que a medida do Governo “vai ser boa e vai trazer qualidade”, evitando colocar no sistema estudantes que “reprovam à toa” e “dão trabalho aos docentes”. Domingos Margarida acusa as IES privadas de se preocuparem apenas com os lucros, pelo que não acredita que o Ministério consiga persuadi-las a cumprir a 100 cento as regras na elaboração dos exames de acesso. “Há cursos que, às vezes, enchemos com quem obteve 7,5 até 4 valores. E o resultado qual é? Estão aí todos a reprovar só à toa.”

Os elogios de Margarida à decisão do Executivo são reforçados por Perez Alberto, secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior (Sinpes), que refere que a medida poderá reduzir os “amiguismos e favorecimentos políticos” que engrossam a alegada “lista de pedidos” para o favorecimento de “estudantes medíocres” nas IES públicas.