ORÇAMENTO. Documento foi aprovado com 133 votos a favor, todos do MPLA. Preço e produção prevista continuam a criar dúvidas entre os observadores.

A Assembleia Nacional (AN) aprovou, na última sexta-feira, o Orçamento Geral do Estado (OGE), como proposto pelo Executivo, apesar de cada vez mais vozes defenderem a sua revisão devido aos sinais de desajuste nas projecções do preço e da produção do petróleo.

O preço do petróleo está abaixo de 68 dólares previstos no OGE para o próximo ano, enquanto a produção média diária prevista, de 1.524,3 mil barris, está comprometida, pelo menos, para o primeiro semestre devido ao acordo de corte da Organização dos Países Produtores de Petróleo.

O economista Cláudio Nadais afirma que a decisão de manter o OGE para o próximo ano sem alterações “é de alguma forma imprudente e, obviamente, reflecte um sentido exagerado de optimismo”, alicerçado nos compromissos de ordem social assumidos para o bem-estar das famílias que “poderão acabar mesmo por não ser logrados”.

De acordo com Nadais, o Governo sabe que “qualquer revisão do OGE em baixa implicaria algum sacrifício”. Mas não optou por esta medida “porque está com ‘os olhos’, num futuro aumento do preço do petróleo”, tendo em linha, os cortes nos países produtores impostos pela OPEP.

Logo, “para um país como o nosso, dependente desse mineral”, adverte Cláudio Nadais, “a decisão não é a mais ajustada na medida em que se as condições no mercado externo mudarem então será o descalabro”. E calcula que o nosso principal produto responsável por 95% das exportações não voltará a subir tão cedo.

Estimando que “o petróleo pode continuar em queda e o Governo nada mais fará senão ajustamentos bruscos, não previstos, com todas as consequências negativas”, Cláudio Nadais considera que “o melhor seria avançar com um orçamento com base no preço do ‘ouro negro’ entre os 55 e os 60 dólares, o mais realista possível, e consciencializar as pessoas sobre a crítica situação do país”.

Esta ideia é também assumida por Eliseu Gaspar, que classifica como “uma loucura” ter no OGE o preço do petróleo a 68 dólares. O economista alerta igualmente que se o petróleo continuar a baixar, vários programas concebidos pelo Executivo “não serão executados”.

Também Domingos David partilha da opinião e acentua: “É muito arriscado esse orçamento, quando o petróleo regista no mercado internacional quedas consecutivas abaixo do previsto”. Para ele, isso significa que o Governo terá menos receitas e acabará por não cumprir as metas a que se propôs atingir em 2019, prevendo ainda que o cenário de “incertezas na economia poderá continuar”.

“É muito arriscado avançar com o preço de referência acima dos 60 dólares. A oposição contesta e é com alguma razão”, reconhece, por sua vez, José Severino, acreditando também que o corte na produção, anima o Executivo. “Mesmo que haja recuperação, ela pode não ser tão rápida”, afirma. Atento a questões económicas, o líder da Associação Industrial de Angola (AIA) alerta também que caso o preço do barril se mantenha com tendência em baixa poderá afectar a execução de alguns programas, reduzindo a sua intensidade. “É preciso arriscar, mas, neste caso, é muito arriscado”.

Ajuda do FMI

Em sentido contrário, Domingos Fortes entende que, com o reforço das verbas do Fundo Monetário Internacional (FMI), será possível cobrir o défice provocado pelas sucessivas oscilações do petróleo. “Quem diz que se avizinha o caos está enganado porque o empréstimo do FMI vem exactamente no sentido de colmatar o défice das despesas cabimentadas no OGE”. O economista acrescenta mesmo que “juntando-se ao empréstimo de USD 3,7 mil milhões do FMI, obrigações do tesouro e eurobonds entre outros recursos, não vejo qualquer motivo de preocupação”.

Mas adverte que se os empréstimos não forem bem aplicados e ficar-se novamente na ‘onda do passado’, em que o dinheiro não foi devidamente empregado, a situação poderá complicar-se. “Um Estado nunca vai à falência. No caso do nosso, tem muitos recursos, mas quer os empréstimos, quer o dinheiro das receitas próprias devem ser encaminhados para dinamizar sectores cruciais no desenvolvimento como agricultura e estradas”, ou “em áreas que garantem retorno na economia”. Por outro lado, diversas vozes também acreditam que se consiga manter a taxa de inflação de 15% como previsto.

SEM REVISÃO

Na véspera da aprovação do OGE, havia quem defendesse uma revisão da proposta do Executivo. Por exemplo, a deputada Ruth Mendes, do MPLA, chegou mesmo a dizer que “qualquer Governo avisado pode prever uma revisão. Vamos recomendar ao Executivo que esteja atento, para que, caso o preço do barril do petróleo continue a baixar em relação ao proposto no OGE, se possa fazer uma revisão”. Esta ideia não avançou, numa altura em que o petróleo estava a ser negociado a 60 dólares.

O Governo conseguiu manter a proposta inicial do orçamento, defendida, na AN, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que assim rejeitou uma revisão do OGE”, apesar de reconhecer o comportamento negativo do preço do petróleo. “O comportamento do preço do petróleo é bastante volátil e imprevisível, é preferível que se observe o comportamento desta variável nos próximos meses e se a tendência se mantiver, ai sim, o Executivo avança para uma revisão do OGE”, esclareceu.

Manuel Júnior entende ser a atitude “mais segura e prudente”, não tendo dúvidas de que a revisão seria um “acto de certo modo precipitado e sem termos uma ideia clara de qual é o preço que deveríamos usar como base”.

O OGE, para 2019, contempla despesas e receitas de 11,3 biliões de kwanzas e tem como suporte as receitas petrolíferas. Representa um aumento de 17,1% relativamente ao OGE de 2018, avaliado em 9.685 biliões de kwanzas.

A despesa com o sector social, em particular, regista um aumento de 18,7%, relativamente à programada no OGE de 2018, tendo a saúde passado de um peso no total das despesas de 3,63% em 2018 para cerca de 6,6 % e a educação de 5,41% para 5,83 %. O documento foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da Unita e Casa-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA.