FINANÇAS PÚBLICAS. Depois de analisada pelas comissões competentes, Conta Geral do Estado de 2020 vai, esta quarta-feira, ao plenário da Assembleia Nacional para validação.

Assembleia Nacional (AN) realiza, esta quarta-feira, 19, a 5ª reunião plenária ordinária, para apreciar e votar a Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal de 2020 (CGE/2020).

O relatório é aprovado, no entanto, fora do prazo legal, o que põe em causa os efeitos das recomendações, como alertam especialistas em contabilidade e finanças.

Em termos legais, a CGE/2020 devia ser aprovada até ao ano passado, antes da aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2022. “Do ponto de vista da prestação de contas e da gestão das próprias contas, a avaliação da performance do Estado já está muito atrasada”, afirma o contabilista Félix Dala, acrescentando que “os erros dectetados e a decisões correctivas que podiam ser tomadas, para terem efeito em 2021 ou 2022, já não fazem sentido”.

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