O Estado reestruturou o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), pretendendo que seja uma espécie de banco para dinamizar a agricultura, um dos sectores "prioritários para diversificação da economia nacional".

Uma fonte governamental esclareceu à Lusa que foi já debatido na reunião ordinária conjunta, de quinta-feira, das comissões Económica e para a Economia Real do conselho de ministros, sob orientação do Presidente da República.

As comissões aprovaram o memorando sobre os trabalhos da comissão de reestruturação e gestão do FADA, já concluídos. "Doravante, o FADA funcionará como instituição financeira especializada destinada a apoiar a política de fomento agrário, sob a tutela do Ministério das Finanças", esclarece uma nota do secretariado do conselho de ministros.

O Presidente da República autorizou, em Fevereiro, a emissão de mais de 2,5 mil milhões de kwanzas em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, à taxa de juro de 5% ao ano, expressamente para capitalizar o FADA. O decreto esclarecia apenas que esta emissão, cujo prazo de reembolso é de 24 anos, visa o "aumento de capital" do FADA, para potenciar os rácios prudenciais do fundo e assim garantir a "expansão das suas atividades"

O Governo lançou em Janeiro deste ano um programa que visa dinamizar a produção nacional e diversificação além do petróleo, para travar as importações e aumentar as exportações, gerando outras fontes de divisas, sendo a agricultura a principal aposta.

Mais de 2 milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais.

A revisão do Orçamento Geral do Estado de 2016, aprovada em Setembro devido à quebra nas receitas petrolíferas, prevê que a agricultura nacional contribua com um peso de 6,7% para o aumento do Produto Interno Bruto angolano este ano.