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Transferência dos 500 milhões USD

Ex-subdirector do BNA assegura que operação respeitou procedimentos

21 Jan. 2020 Valor Económico De Jure

António Kanda, ex-subdiretor do departamento de gestão e reservas (DGR) do Banco Nacional de Angola, declarou, na audiência desta terça-feira, 21, que foram cumpridos todos os procedimentos na execução da operação dos 500 milhões de dólares, no âmbito do contrato de gestão de activos, assinado entre o banco central e o consórcio integrado pela Mais Financial e a Resource Conversion.

Ex-subdirector do BNA assegura que operação respeitou procedimentos

O ex-responsável do BNA defendeu também que a falta de registo da operação no departamento de contabilidade é uma situação susceptível de ocorrer, desde que a referida área não tenha verificado o chamado “percurso contabilístico”, o que não implica a possibilidade de “ocultação da operação “.

As declarações de António Kanda não subscrevem assim a opinião do actual governador do BNA que, na sessão em que foi ouvido, na semana passada, considerou a ausência de registo como “uma falha grave”, justificando que o procedimento ocorre sempre de forma automática, na altura em que se executa a operação no departamento de operações bancárias. Kanda negou também ter sofrido qualquer pressão da empresa promotora do projecto e garantiu que não houve qualquer promessa de compensação financeira, da parte do então governador Valter Filipe, como resultado do seu envolvimento no processo.

 O declarante confirmou, em Tribunal, que já havia participado de processos semelhantes que envolveram valores “muito superiores”, mas acautelou que, face ao desconhecimento de todas as contrapartes da operação, no parecer na altura solicitado por Valter Filipe, a equipa de trabalho havia alertado para alguns riscos do processo, incluindo o risco de crédito e de mercado. O que, entretanto, sublinhou António Kanda, não impediu a equipa de submeter ao ex-governador um “parecer favorável”.

Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Sebastião e António Bule respondem pela acusação de terem participado, em 2017, na alegada transferência ilegal de 500 milhões de dólares que serviriam de garantia para a capitalização de um fundo estratégico, que geraria pelo menos 30 mil milhões de dólares, para apoio ao processo de diversificação económica. Os réus negam, entretanto, a ilegalidade da operação e do processo, justificando que o projecto teve a autorização da entidade competente, no caso, o ex-Presidente da República.