PETRÓLEOS. No modelo que está a ser revisto, a Sonangol é a concessionária, mas tem parte das suas atribuições entregues à Agência Nacional de Petróleo. No modelo a ser aprovado, a agência será a concessionária com os poderes absolutos.

O fim da sobreposição de tarefas entre a Sonangol e a futura Agência de Petróleo será das principais alterações ao modelo de reajustamento e organização do sector petrolífero, aprovado em Maio de 2016, na sequência da criação, pelo Presidente da República, João Lourenço, de um grupo interministerial para a revisão do mesmo.

No modelo que está a ser revisto, a Sonangol é a concessionária e a Agência Nacional de Petróleo integra a administração indirecta do Estado com algumas atribuições do Ministério dos Petróleos e outras da concessionária, como são os casos da “coordenação, regulação e avaliação de desempenho do sector”, assim como a de “preparação e negociação da atribuição dos blocos petrolíferos”. Um quadro que o especialista em questões energéticas José Oliveira critica. “Não faz sentido termos uma agência que não é concessionária, mas faz a preparação e negoceia os blocos. O problema é que, para justificarem a existência da agência, eles tiraram algumas atribuições à concessionária e outras ao Ministério”, argumentou, acrescentando que, a manter-se o modelo aprovado em 2016, haveria “falta de quadros para atender às várias instituições e, provavelmente, teríamos a agência entregue aos consultores, o que não faria sentido”.

A questão que nunca se calou tem que ver com as razões que fizeram com que não fosse atribuída a função de concessionária à agência como sempre se perspectivou. José Oliveira faz parte da corrente que acredita que foi por razões jurídicas. “Nunca ninguém disse, mas muitos juristas acreditam que, no modelo aprovado em 2016, a Sonangol continuou como concessionária para evitar que as petrolíferas se aproveitassem da mudança de concessionária para renegociar os contratos. Mas, se é possível passar a tarefa de concessionária para a agência sem correr este risco, que se faça porque o mais importante é evitar que a Sonangol continue a ser árbitro e jogador.”

Segundo apurou o VALOR, o grupo que trabalha na avaliação do modelo também entende não fazer sentido a existência de uma agência que não seja concessionária, pelo que manterá a Sonangol com os negócios da cadeia do petróleo como pesquisa, produção, exploração de blocos e distribuição, enquanto a agência será a concessionária.

No entanto, Isabel dos Santos, que trabalhou no modelo que está a ser revisto explica, ao VALOR, que se manteve a função de concessionária com a Sonangol por imperativo da Lei da Actividade Petrolífera de Angola que indica, “claramente”, que a Concessionária Nacional é a Sonangol. “Para a alteração da lei existente ou criação de lei nova, a mesma tem de ser feita em sede do parlamento. A Agência, ao ser criada neste momento, deve sujeitar-se à lei existente/vigente. Ou seja, não pode a Agência ser Concessionária no quadro legal actual. Teria o parlamento de fazer nova lei do sector petrolífero. Esta nova lei também teria impacto nos contratos com as operadoras e nos contratos das concessões existentes”, precisou a ex-PCA da petrolífera pública.

Outra alteração prevista tem que ver com a eliminação do Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (COSASP), criado como “um órgão colegial sujeito ao poder da direcção do Titular do Poder Executivo e que tem a seu cargo o exercício, de forma integrada e coordenada, da função accionista do Estado nas sociedades gestoras de participações sociais que têm a missão de gerir as várias participações sociais” da Sonangol.

Entre outras tarefas, competiria ao COSASP dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais para o sector petrolífero, aprovar investimentos de elevado montante e de natureza estratégica e ainda acompanhar a execução do plano de investimento.

Em relação ao fim do COSASP, José Oliveira diz não fazer tanta diferença existir ou não. “É um órgão que existe em outros países, mas a sua existência ou ausência não atrapalharia em nada”. Porém, há correntes que acreditam que o COSASP seria mais um gargalo na dinamização que se pretende emprestar ao sector e é nesta direcção que parece pretender caminhar o grupo de trabalho. Segundo soube o VALOR, o grupo de trabalho pretende manter o sector constituído por três organismos apenas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, a Sonangol e a Agência Nacional de Petróleo.

E os outros negócios da Sonangol

A concentração da Sonangol no negócio do petróleo é outro dos temas em destaque no dossier “reajustamento do sector petrolífero”. Existe consenso sobre a necessidade de a petrolífera deixar os outros negócios, mas não sobre a melhor forma de o fazer. O modelo em revisão prevê a criação de três ‘holdings’ que concentrariam as várias empresas que actualmente formam o universo Sonangol. O VALOR sabe que o Grupo Técnico estuda duas possibilidades. A primeira, que seria a transferência imediata de todos os negócios da Sonangol fora dos petróleos para os ministérios de tutela correspondentes. Por exemplo, a SONIP para o Ministério da Habitação e a Sonangol Industrial para o Ministério da Indústria ou a Sonair para o Ministério dos Transportes, assim como as participações nos bancos para o Ministério das Finanças. Em cima da mesa está também a possibilidade de se manterem estas empresas com a Sonangol por tempo determinado, com a orientação expressa de alienação das mesmas. Os defensores da segunda possibilidade justificam-na com a necessidade de a Sonangol reaver os investimentos que fez ao longo dos anos.

O Grupo de Trabalho Interministerial que trabalha na análise e actualização do modelo de reajustamento da organização do sector petrolífero foi criado em Dezembro e deve apresentar os resultados até Abril.