Caso ‘sete milhões’

Finanças garante “boa governação” e “transparência” apesar das irregularidades detectadas na AGT

O Ministério das Finanças reafirmou, em comunicado, o compromisso da Administração Geral Tributária (AGT), com a “boa governação, transparência e a legalidade”, apesar das irregularidades identificadas no sistema de pagamentos de impostos.  
 

Finanças garante “boa governação” e “transparência” apesar das irregularidades detectadas na AGT

Na nota, o ministério dirigido por Vera Daves, garante “total colaboração com os órgãos de investigação” e aplicação da lei para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de eventuais infractores. “os factos detectados não comprometerem o normal funcionamento da administração geral tributária, o Ministério das Finanças ordenará uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na AGT”, lê-se na nota. 
O Ministério das Finanças assegura que AGT “continuará a desempenhar as suas funções essenciais de arrecadação de receitas e administração tributária, assegurando o cumprimento das obrigações do estado perante os cidadãos, as empresas e à sociedade em geral”. 
Recentemente, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) revelou um esquema fraudulento em que estavam envolvidos funcionários seniores da AGT alegadamente envolvidos num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas. 

Este esquema levou à detenção de vários funcionários e do director dos Serviços do IVA. Os quadros são acusados dos crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, "consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA".