FINANCIAMENTO. Executivo terá de se mostrar disponível a ceder parte dos ‘poderes’ e mordomias para haver desembolso do organismo. Bases para o OGE podem depender do FMI. ‘Boa-nova’ são os juros mais baratos do que os empréstimos da China ou Brasil. É esta análise do CEIC e de vários analistas financeiros ao VALOR.

As contrapartidas do financiamento que Angola pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) podem ser duas vezes mais penosas do que as metas que o Governo estipulou e segue no plano de estabilização macroeconómico, a avaliar pelos termos e condições a que se associam as ajudas do organismo. Se se efectivarem as negociações e o FMI desembolsar os recursos, João Lourenço e seu Executivo terão de se sujeitar a um pacote de exigências normalmente aplicadas a países em extrema crise. No caso de Angola, o PR poderá não mais definir estratégias sobre o que quiser, já que teoricamente terá o poder de decisão partilhado com o organismo.

Até a aprovação das bases do orçamento, alteração de algumas leis e várias reformas, normalmente elaborada pelo Governo e aprovada pelo parlamento, poderão ser reportadas ao Fundo, que, considerando as condições do país, pode ou não apoiar.

As análises vêm de vários lados, desde o Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola a vários escritórios de consultoria financeira. Até da Universidade Coventry, Inglaterra, se pôde perceber os contornos a que Angola terá de se sujeitar.

Sem o FMI, Angola já ensaia medidas económicas com forte impacto na qualidade de vida das famílias e do próprio funcionalismo público. Com a entrada do organismo, advinham-se medidas ainda mais pesadas no tocante à aplicação dos recursos púbicos.

Até do Presidente da República se espera contenção ou redução nas tomadas de decisões para ordens de despesas. Até onde foi noticiado na semana passada, João Lourenço parece estar disposto a abdicar de parte das suas prerrogativas para dar novo ímpeto à economia, ao estender a mão ao FMI, perspectiva que ficou ainda mais evidente com as declarações do ministro das Finanças, Archer Mangueira, desde a Alemanha, a confirmar a ajuda.

Segundo este responsável, o país pode receber até 4,5 mil milhões de dólares do organismo, montante que será desembolsado durante um período de cinco anos.

Este valor está mais ou menos em linha com as regras do FMI para o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility) e do que calcularam os analistas ouvidos pelo VALOR. Com este instrumento, cada país membro do Fundo deve financiar-se, no acesso normal, até 145% da sua quota anual. O limite cumulativo durante o programa pode ir até 435% da quota do país.

Como Angola tem 740,1 milhões de SDR, a moeda do FMI (direitos especiais de saque, traduzido do inglês), pode contar com um montante a rondar acima dos quatro mil milhões de dólares, considerando 1,40 dólares por cada SDR.

Para os analistas, esse valor pode aliviar as pressões da actual conjuntura, mas não livra o país de sacrifícios económicos associados às ajudas do organismo, que normalmente envolvem reformas na administração pública, desde privatizações e corte nos empregos a mexidas na legislação.

Ivan Negro, consultor financeiro, considera que, para além das alterações a que se podem assistir na estrutura da administração pública – de resto já em curso no país – pode mesmo ser exigida alteração na Constituição. Na sua opinião, mudar a Constituição permitirá que “o pagamento da dívida tenha prioridade sobre qualquer outra despesa pública”, além do facto de que o orçamento passa a ter o visto do FMI.

Segundo ainda este consultor, o Governo vai ter à perna “supervisores da comissão instalada permanentemente em Luanda”, além de que talvez venha a ser obrigado a fazer “cortes nas pensões e despesas com a saúde; privatização das empresas públicas; e reestruturação da dívida pública, conduzindo à conversão compulsiva de depósitos a prazo fixo por títulos públicos denominados em dólares”.

Angola não é Grécia

Já o especialista em petróleo e gás Flávio Inocêncio considera que o recurso ao EFF não põe em causa a soberania dos países, pelo que afasta a possibilidade de o FMI vir a controlar o Orçamento Geral de Estado (OGE) ou mesmo a base da sua elaboração.

“Os países são soberanos e, nos EFFs, o FMI não tem o peso que tem em programas de ajustamento como na Grécia. Mas espera-se que o FMI exija um plano para o equilíbrio das contas públicas, provavelmente em cima da mesa estará um plano para a redução de despesas”, argumentou o especialista, que é titular na Universidade de Convetry, Inglaterra.

Flávio Inocêncio não descarta a possibilidade de reformas profundas na administração do Estado, dando exemplo de “eventuais privatizações”, além das medidas para a “melhoria do ambiente de negócios, que, possivelmente, vão exigir a que se alargue a base tributária”.

Também apontou a possibilidade de o FMI vir a fazer cortes em despesas correntes, prolongar com a desvalorização da moeda para uma taxa de mercado e acabar as taxas de mercado duais. “Nada disso é novo”, enfatiza.

FMI melhor que China

Se há os que questionam a vinda do FMI pelas exigências do organismo, há os que a saúdam, por entenderem que as taxas de juro com os recursos da entidade controlada por Christine Lagarde são menos pesadas do que as praticadas nos empréstimos com a China e o Brasil.

O CEIC da Universidade Católica de Angola, defende, por exemplo, que o recurso ao FMI não deve preocupar, com argumento de que Angola é membro do organismo e paga quotas.

“É importante entender-se que o FMI concede empréstimos a taxas de juro mais baixas do mercado internacional. E, por outro, não será um montante tão exorbitante. O apoio técnico que se pediu tem as mesmas condições de exigências do apoio financeiro, logo vale mais pedir o apoio técnico acompanhado com o financeiro”, argumenta o centro, através do seu investigador sénior, Francisco Paulo, que não descarta a possibilidade de haver reformas associadas ao pedido de ajuda.