COMÉRCIO. Vendas declaradas para a RDC, por via do mercado fronteiriço do Luvu, em 2016, fixaram-se em 43 milhões de dólares. Valor real excede, no entanto, os 215 milhões, de acordo com um estudo elaborado no local.

O valor estimado da mercadoria exportada anualmente para a República Democrática do Congo (RDC), pela fronteira do Luvu, aproxima-se dos 215,3 milhões de dólares, cerca de 80% dos quais (172,24 milhões) não são declarados.

Os dados são de um estudo financiado pela União Europeia e realizado pela Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio com o objectivo de potenciar os empresários com informações sobre a estrutura do mercado da RDC para bens de consumo produzidos por Angola e para assessorar as empresas angolanas no apoio à diversificação das exportações.

A análise revela que, em 2016, as mercadorias comercializadas por Angola e declaradas chegaram apenas a 43 milhões de dólares. Ou seja, cerca de 20% do total das vendas estimadas pelo relatório.

Cimentos, madeiras, bebidas, bens alimentares e cerveja são dos produtos saídos de Angola mais procurados na RDC, que tem mais de 80 milhões de habitantes. O país vizinho é essencialmente importador de alimentos e produtos manufacturados, uma vez que tem limitada a produção.

O estudo conclui também que o comércio transfronteiriço entre os dois países, nos últimos anos, “está a crescer muito”, o que confirma a tendência de crescimento das trocas comerciais, num ambiente de crise de divisas. Aquele mercado tornou-se uma zona de eleição dos comerciantes angolanos para o acesso a divisas e as trocas são impulsionadas, essencialmente, pela escassez de produtos básicos na RDC.

A fonteira terrestre entre os dois países é descrita, pelo estudo, como sendo “permeável” à actividade “fraudulenta” e de “difícil controlo”. Essa fragilidade tem sido aproveitada para a comercialização de produtos da cesta básica que beneficiam de isenção à entrada no país e, como tal, com a importação proibida.

Em Março de 2016, registou-se uma redução nos produtos da cesta básica como consequência das acções do Governo angolano de restringir a exportação.

Na visita dos especialistas nessa fronteira, “houve constatações de centenas de pessoas a carregar produtos, como a cerveja da marca Cuca, como se fosse para consumo próprio, levando, em média, três a quatro grades cada um”.

Cimento “contestado”

Angola não aparece na lista dos 10 maiores exportadores de cimento da RDC e não há declarações do produto importado de Angola por via marítima. As reportadas são apenas feitas nos postos transfronteiriços.

A grande quantidade de cimento que entra na RDC, oriunda de Angola, não é declarada e tem sido contestada nos últimos anos pelos produtores locais, com queixas formais às autoridades congolesas. Um dos protestos, endereçado por carta, aponta as importações ilegais angolanas que “perturbavam o preço do cimento na RDC, o que punha em risco a folha de pagamentos de empresas locais”.

Em consequência disso, foi proibida, no ano passado, a entrada de cimento, barras de ferro e açúcar angolano na RDC por três meses. Em 2016, mais de 80 camiões foram barrados após essa decisão.

O principal fabricante da RDC, Cilu-Heidelberg Cement Group, explicou ao grupo de investigadores que o cimento angolano é “mais competitivo que o fabricado” localmente. O líder do maior fabricante explica que isso se deve ao menor custo de produção do produto angolano que, entretanto, tem a “mesma ou melhor qualidade”.

Os produtores angolanos, assim como de outros vendidos naquele mercado fronteiriço, desconhecem as quantidades exportadas para a RDC por serem asseguradas, essencialmente, pelo mercado informal.

A comuna do Luvu está localizada a 60 quilómetros de Mbanza Congo, capital do Zaire. O mercado local existe desde 1980, funciona todos os fins-de-semana de maneira alternada nos dois territórios. Entre Agosto e Setembro, ficou encerrado por 20 dias devido às eleições em Angola.