REESTRUTURAÇÃO. Pela segunda vez, o Governo adiou o encerramento das cantinas situadas nas zonas urbanas de Luanda, para dar lugar às galerias comerciais. Crise financeira justifica o impasse.

O projecto do Ministério do Comércio, que visa encerrar as cantinas do casco urbano e transferi-las para as zonas rurais e periféricas de Luanda, já não vai arrancar este ano, conforme tinha sido anunciado pela ex-ministra Rosa Pacavira. Está é a segunda vez que a implementação desse objectivo é adiado. Inicialmente, estava previsto para 2015.

O inspector-geral do comércio, Heleno Antunes, avançou ao VE que não há ainda horizonte, em termos de tempo, para pôr em marcha o plano, justificando que, na origem do impasse, está a escassez de recursos financeiros que Angola enfrenta.“Gostaríamos de avançar já com isso, só que temos de fazer contenções. Mas é um projecto para ser mesmo implementado”, assegurou.

A decisão enquadra-se no programa do Governo de reformulação e formalização do pequeno negócio. O comerciante que não quiser abandonar a cidade será obrigado a aumentar o espaço físico do seu estabelecimento, pelo menos, até cem metros quadrados para passar à categoria de loja de proximidade. Sem precisar o custo, o inspector-geral do Comércio explicou que, para substituir as cantinas nos centros urbanos, o Estado vai construir galerias comerciais.

“Isto é para dar dignidade ao pequeno negócio à semelhança ao que existe noutros países”, argumentou Eleno Antunes, acrescentando que os comerciantes interessados deverão adquirir lojas no espaço das galerias para desenvolver pequenos negócios. Aí, o comércio, será sectorizado. Haverá áreas de venda de hortícolas, frutaria, talhos, perfumaria, farmácia e espaços de lazer. Os proprietários das cantinas serão apenas notificados por altura do arranque do projecto.

De acordo com a Lei da Actividade Comercial, os cidadãos estrangeiros não podem desenvolver pequeno comércio, ou seja, estão vetados de abrir lojinhas. Mas, em Luanda, onde se encontra o maior número de cantinas, o negócio é maioritariamente dominado por estrangeiros, oriundos principalmente de países africanos.

Isto acontece, explica o inspector Heleno Antunes, porque angolanos detentores de alvarás comerciais trespassam o documento para expatriados. Para mudar o quadro, actualmente, o Ministério do Comércio emite alvarás apenas para angolanos que tenham estabelecimentos e que provem que serão os próprios a utilizar o documento comercial. O novo alvará permite que o estrangeiro seja gerente, mas, se quiser ser comerciante, deve investir em grandes superfícies comerciais. As novas regras proíbem ainda qualquer actividade mercantil a estrangeiros que estejam em Angola, na condição de refugiados.

TRANSFERÊNCIA EM CURSO

Os operadores do comércio grossista também estão abrangidos pelo processo de retirada da cidade, no âmbito da reformulação do comércio no casco urbano. Contrariamente às cantinas, o Ministério do Comércio já tem data e espaço para concretizar a medida. Numa primeira fase, os grossistas têm até ao final de Agosto para “abandonar a cidade”. Os armazéns e câmaras frigoríficas situadas no Sambizanga, São Paulo e Ngola Kiluanje são os primeiros a fechar para abandonar a cidade.

Esta medida que começa no distrito do Sambizanga não é nova, uma vez que já tinha sido anunciada em 2013. Os operadores grossistas devem transferir os seus armazéns e câmaras frigoríficas para o Centro de Logística e Distribuição (CLOD) de Viana.