SERVIÇOS PÚBLICOS. Programa foi aprovado há 10 anos, mas ainda não atingiu o principal desafio, que passa por congregar e atender serviços públicos on-line. Governo quer, a partir do próximo ano, ter 20 tipos de serviços disponíveis no portal do cidadão.

Angola prevê investir 25 milhões de dólares em projectos de dinamização do portal do cidadão e no melhoramento das infra-estruturas de comunicação via satélite, no âmbito da prossecução do Programa de Governação Electrónica, em 2018.

O primeiro projecto, que deverá custar 17 milhões de dólares, consiste na dinamização do portal governamental www.cidadao.gov.ao, que, actualmente, limita a disponibilização de algumas informações de cariz institucional. Nos planos do Governo, pretende-se que o portal congregue e processe todos os serviços públicos da administração do Estado.

Com a implementação dos serviços públicos no portal, as autoridades dizem pretender evitar que o cidadão se desloque para as instalações de instituições para tratar determinado documento. Para requerer um alvará, por exemplo, o requisitante deverá aceder ao portal com uma senha, explicando, a seguir, o documento que pretende e, automaticamente, o sistema lê os dados e processa o documento. Deste modo, o requerente vai à instituição apenas para receber o documento, projecto que deverá estar operacional a partir do próximo ano. “Isso combate as enchentes, reduz custos e poupa recursos financeiros, tanto do lado do Estado como do cidadão”, observa o director do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de informação (INFOSI), Manuel Homem.

A concretização desse desiderato, explica Homem, configura-se no principal desafio da governação electrónica, que prevê, para os próximos cinco anos, a disponibilização e atendimento de, pelo menos, 20 tipos de serviços públicos relevantes on-line. “Porque a nova dinâmica de gestão pública administrativas orienta que sejam os serviços públicos a ir ao encontro do cidadão e não o contrário. Então, uma das maneiras de resolver esta situação é congregar todos os serviços no portal do cidadão”, justifica.

Além da emissão de documentos via Internet, o plano de governação electrónica prevê também a interconexão dos sistemas de videoconferências, telepresenças, voz e criação de sites informativos das instituições públicas, com destaque para os ministérios e administrações locais (já funciona em 22 dos 33 ministérios). “Por exemplo, o Ministério da Justiça tem realizado reuniões em videoconferências com homólogos da CPLP. Isto tem grandes benefícios”, aponta Manuel Homem.

A segunda parte do program, que tem que ver com as vias de comunicação satélite (melhoramento da rede Vsat), está orçada em oito milhões de dólares que, somados aos 17 milhões de dólares do portal, perfaz 25 milhões. Garantir a soberania tecnológica é também um dos principais objectivos do Programa de Governação Electrónica. O Governo espera alcançar essas metas com o lançamento, previsto esse ano, do AngSat, satélite angolano, orçado em mais de 300 milhões de dólares.