RECONVERÇÃO ECONÓMICA. Ministra do MAPTSS preocupada com a falta de pagamento de impostos por agentes económicos formalizados no PREI promete que a segunda versão do programa poderá apertar o cerco dos que não contribuem, além de alargar a atribuição de microcréditos.

O Governo está prestes a apresentar a segunda versão do  Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), que se chamaria Prei 2, devendo fazê-lo até ao próximo mês. O documento, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), Teresa Rodrigues Dias, dá maior atenção às contribuições dos inscritos.

Na reunião da comissão multisectorial que está a restruturar o programa, a governante criticou a fraca adesão ao Instituto Nacional de Segurança Social por parte dos inscritos. E acrescentou estar "preocupada" por haver “muita gente" inscrita, mas sem reflexo na contribuição para as contas do Estado com o pagamento de impostos, por exemplo. “Não podemos deixar de honrar uma expectativa. Por exemplo, pessoas que se formalizaram a nível da AGT e do INSS não pagam as suas contribuições e têm a expectativa de que amanhã venham ter as suas prestações sociais”. Teresa Dias entende, por isso, que a segunda versão deve apostar também na formação e seminários para garantir maior literacia financeira aos comerciantes assim como habilitá-los com matérias tributárias para que possam cumprir com as suas obrigações como agentes económicos.

A goverante antecipou também que pretendem alcançar não apenas operadores a nível nacional formalizados, mas, acima de tudo, anexar às formalizações condições que possam dar algum conforto aos operadores. “Estamos a dizer designadamente a atribuição de microcréditos de forma mais calibrada, um acompanhamento muito mais aprimorado. Temos ainda para este  período a continuidade do PREI 1, algumas experiências pilotos que vamos fazer no mercado do São Paulo”, informou.

Em Fevereiro deste ano, por ocasião do primeiro ano de implementação do programa, o Valor Económico falou com vários comerciantes inscritos que também se manifestaram descontentes com a implementação do PREI. Apontavam a fraca comunicação com uma das principais lacunas, mas, mais do que isso, diziam desconhecer o programa, já que o associavam essencialmente à facilidade de acesso ao crédito.

“Acreditei no projecto que nos foi apresentado pelo Governo, por esta razão, eu e as demais colegas fomos inclusive fazer a formação no âmbito do PREI na Zona Económica Especial sobre educação financeira e gestão dos nossos negócios. Depois de recebermos os certificados, esperávamos o pronunciamento dos agentes sobre o crédito e a inscrição na caixa social para garantirmos a nossa velhice”, sublinhou, por exemplo, na altura, uma comerciante.

O PREI é uma iniciativa do Governo, levada a cabo por uma comissão multisectorial, coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento com o apoio orçamental da União Europeia e assistência técnica do PNUD. Nesta altura, está sob a alçada do Inapem, e já formalizou 246.189 operadores, segundo os dados oficiais.