Governo aprovou o roteiro para a reforma do sector empresarial público (ISEP), justificando a necessidade de introduzir “instrumentos de gestão que permitam um efectivo controlo e monitorização dos riscos associados” à sua existência.

Segundo o documento, o paradigma de propriedade das empresas públicas será alterado. Vai deixar de existir o actual modelo dual, em que a função de accionista é desempenhada através de dois organismos públicos em simultâneo, no caso o Ministério das Finanças e o Ministério responsável pelo sector de actividade da empresa.

“A simultaneidade no exercício dos papéis de acionista e regulador por parte dos departamentos ministeriais que caracteriza o actual modelo institucional do SEP em Angola deixará de se verificar”, lê-se no documento, revelando que a função de accionista será exercida pelo Ministério das Finanças e ou órgão específico delegado pelas Finanças.   

Outra alteração registar-se-á no tipo de empresas que constituem o SEP. Actualmente é constituída por três, nomeadamente empresas públicas, empresas com domínio público e empresas com participação minoritária do Estado. No modelo aprovado, e que deve ser implementado em quatro anos, o sector será constituído por dois: as empresas públicas e as sociedades comerciais de capitais públicos.

Entre as mudanças está prevista também o surgimento de uma Entidade de Recrutamento e Selecção dos Gestores, perspectivando-se que o concurso público venha a ser o modelo preferencial de recrutamento dos membros do órgão social responsável pela ges