REGULAÇÃO. Nova lista de preços vigiados passa de 32 para 22 produtos. Propinas e emolumentos dos serviços de educação e ensino, bens médico-medicamentosos de prevenção e tratamento do coronavírus e testes da covid-19 passam a constar dos preços vigiados. 

O Governo retirou 14 produtos alimentares dos bens que faziam parte do regime dos preços vigiados, justificando a decisão com a “necessidade de se estabelecer a lista de produtos e serviços sujeitos aos regimes” regulados e não regulados.

Entre os produtos que agora fazem parte dos preços livres, estão a batata rena, batata-doce, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alho, alface, mandioca, pão, banana, banana pão e laranja.

A lista dos preços vigiados era composta por 32 produtos e serviços desde Fevereiro de 2016.  Passaram  agora para 22 itens, apesar da exclusão de 14 produtos, já que outros quatro foram incluídos, designadamente as propinas e emolumentos dos serviços de educação e ensino, bens médico-medicamentosos de prevenção e tratamento do coronavírus e testes da covid-19.

O decreto das Finanças que actualiza a tabela do regime de preços data de 30 de Outubro deste ano.  É o mesmo documento que revoga  a decisão de 2016, data a partir da qual passaram a existir três regimes de preços: fixo, vigiado e livre.

O regime de preços fixos anteriormente abrangia cinco produtos e serviços: a LPG, petróleo iluminante, água canalizada, energia eléctrica e transporte público colectivo urbano de passageiros. Agora, com o novo decreto, foi acrescentado um novo: serviços de saneamento de águas residuais. A decisão de há quatro anos foi efectivada numa altura em que o país já se encontrava mergulhado na crise económica e os preços de bens essenciais aumentavam todos os dias. Algumas superfícies comerciais começaram a ter produtos em falta e outras impuseram restrições de compra. A decisão de vigiar os preços constava de um decreto executivo do ministro das Finanças na altura, Armando Manuel. O decreto era aguardado desde 2011 para permitir a fiscalização da Polícia.

Produtos cujos preços pasam a depender apenas de quemvende

Fevereiro 2016

Preços fixados

LPG

Petróleo iluminante

Água canalizada

Energia electrica

Tarifas do transporte público colectivo urbano de passageiros

Preços vigiados

Açúcar

Arroz

Carne

Peixe

Farinha de trigo

Feijão

Fuba de milho

Fuba de mandioca

Leite

Massa alimentar

Óleo alimentar

Óleo de palma

Sabão em barra

Sal

Batata

Batata doce

Tomate

Cebola

Cenoura

Pimento

Repolho

Alho

Alface

Mandioca

Pão

Banana

Banana pão

Laranja

Tarifas de passagem aéreas de passageiros e carga

Tarifas de transporte rodoviário, marítimo, e ferroviário de passageiros e de cargas

Tarifas de serviço de táxi e transporte colectivo de passageiros

Tarifas portuárias, aeroportuárias, transporte, permilagem e armazenamento de produtos inseridos nesta lista

Outubro 2020 Preços fixados 

Água canalizada

Energia electrica

Serviços de saneamento de aguas residuais

Gás de petroleleo liquefeito (LPG)

Petroleo iluminante

Tarifas de transporte público colectivo urbano de passageiros

Preços vigiados

Açúcar

Arroz

Carne

Peixe

Farinha de trigo

Feijão

Fuba de milho

Leite

Massa alimentar

Óleo alimentar

Óleo de palma

Sabão em barra

Sal

Água potável distribuída em cisternas

JET A1

Tarifas de passagem aéreas de passageiros e carga

Tarifas de transporte rodoviário marítimo e ferroviário de passageiros e de cargas

Tarifas de serviço de táxi e transporte colectivo urbano de passageiros

Tarifas portuárias, aeroportuárias, transporte, permilagem e armazenamento de produtos inseridos nesta lista

Propinas e emolumentos dos serviços de educação e ensino

Bens medico-medicamentosos de prevenção e tratamento do coronavírus

Testes da covid-19