HABITAÇÃO. Cinco anos depois, o subprograma de habitação de construção de 200 casas por município, que previa, até 2014, construir 26 mil fogos, concluiu apenas 10 mil. Director nacional do Urbanismo e Habitação, Adriano dos Santos, justifica atraso com contexto económico actual, marcado pela baixa do preço do petróleo.

O Governo, através do Ministério do Urbanismo e Habitação, projectou, em 2009, a construção de 200 casas sociais em 130 municípios dos 164 existentes na altura, ficando de fora os municípios das grandes cidades, como Maianga, Rangel e Sambizanga, por falta de espaço para a construção de novas casas. Estes estarão a beneficiar do subprograma de construção de centralidades e de requalificação urbana, segundo o Ministério.

A execução do subprograma que iniciou em 2011 e que visava priorizar os funcionários públicos, veteranos da pátria, médicos e a juventude, previa a meta de 26 mil fogos habitacionais concluídos, na primeira fase do projecto.

O previsto eram casas do tipo t3, subtérreo, ou seja rés-do-chão, contempladas com infra-estruturas sociais de apoio, como escolas, centros de saúde, energia e água e arruamentos. Até ao momento, cinco anos depois, apenas 10 mil casas foram concluídas em todo o país, 50% das quais sem infra-estruturas de apoio.

Segundo o director nacional do Urbanismo e Habitação, Adriano dos Santos, “muitos projectos públicos e privados diminuíram a intensidade, já que o Governo teve de definir prioridades nos vários sectores”.

Apesar disso, o responsável aponta “progressos” em algumas províncias, como o Cunene, que apresentou, há dois anos, 200 fogos com infra-estruturas, das 600 que estão a ser construídas em três dos seis municípios. Mas há outras em que o subprograma parou, por enquanto, são os casos de Malanje, Bengo e Huíla, já que os empreiteiros chegaram ao limite da sua capacidade financeira. O Ministério do Urbanismo e Habitação está “a reflectir sobre soluções técnicas viáveis, que sejam menos onerosas”.

CADA CASA CUSTA ATÉ 45 MIL DÓLARES AO ESTADO

A definição dos preços de construção das casas teve em conta, entre outros factores, o custo de transporte do material. Por isso, o país foi repartido em três regiões: centro, litoral e Leste, cada uma com preço diferenciado.

Para a construção de uma casa na zona centro, o Estado paga 40 mil dólares. No litoral, pelo facto de a transportação ser mais fácil, paga por cada casa construída 35 mil dólares, já no Leste, uma casa construída custa ao Estado 45 mil dólares (no equivalente em kwanzas).

De acordo com o director Nacional do Urbanismo e Habitação, a contratação dos empreiteiros é da responsabilidade dos respectivos governos provinciais.

O Instituto Nacional de Habitação é a entidade que tem a responsabilidade de vender as casas do Estado. Aqui, independentemente da região, o valor de uma residência, no âmbito deste subprograma, é fixado em 40 mil dólares, sendo que existem duas modalidades de pagamento, por prestações até 25 anos e de pronto pagamento.

A lei determina que, aqueles que já têm casa comprada ao Estado não podem comprar outra e, para fazer cumprir o desígnio cujo objecto é direccionar as habitações sociais para quem mais precisa, o Instituto da Habitação dispõe de uma base de dados para melhor controlo. O responsável pela habitação explicou que, no processo de venda, estão também envolvidas as administrações municipais que conhecem as necessidades dos munícipes e que elaboram as listas de quem realmente necessita.

Adriano dos Santos assegura que, apesar do abrandamento que se regista devido à dificuldade de importação de materiais, o subprograma de construção das 200 casas continua.

Esclareceu que, contrariamente à informação divulgada de que 2017 seria o prazo para a conclusão das casas em todas as províncias, “nunca foi definida uma meta”. Sublinha que 2014 era o prazo da conclusão da primeira fase, e que pretendia concluir pelo menos 26 mil para posterior avaliação. O que “infelizmente não aconteceu”, lamenta.

Para o responsável, seria desejável que a missão fosse cumprida há três anos, “mas o mais importante é que o programa não parou, há trabalho, pouco, mas estamos a fazer”.