ALIMENTAÇÃO. Autoridades pretendem controlar estabilidade da oferta de bens alimentares da cesta básica. Despacho não prevê que a REA possa cobrir danos provocados pelas calamidades naturais.

O Presidente da República autorizou a criação da Reserva Estratégica Alimentar do Estado, abreviadamente designada por REA, que visa “contribuir para a estabilidade da oferta de bens alimentares da cesta básica”.

A REA, que fica sob gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), é criado mais de um ano após um grupo técnico intersectorial ter apresentado as conclusões do estudo de concepção do projecto. Em despacho de 31 de Julho, João Lourenço delega competências aos ministros do Comércio e das Finanças para elaborar a regulamentação da REA.

O ministro das Finanças e o governador do Banco Nacional de Angola devem alocar os recursos financeiros para garantir a concretização da REA, que vai ter um conselho consultivo, com secretários dos departamentos ministeriais do Comércio, Economia e Planeamento, das Finanças e da Agricultura e Florestas. O presidente do conselho de administração também terá um assento no conselho consultivo, que será dirigido pelo ministro do Comércio.

Durante a sua concepção, aventava-se que, entre várias funções, a REA serviria também para acudir populações em caso de calamidades naturais, como seca e cheias que ciclicamente apoquentam a região Sul, deixando milhares de pessoas desalojadas e privadas de alimentos. No entanto, isso não está previsto no despacho.

Ainda durante a elaboração da REA, ficou incumbido, aos peritos do grupo técnico intersectorial, a realização de um estudo sobre a possibilidade de inclusão de produtos nacionais na REA. Arroz, feijão e milho, por exemplo, foram apontados por fontes do Ministério da Agricultura como possíveis produtos nacionais a serem comprados para a REA.

Mas fontes ligadas ao Ministério do Comércio, argumentando que não se faz reserva alimentar com agricultura de subsistência, indicaram que a “débil produção nacional de alimentos” reduz a probabilidade de o Governo ver esse desiderato realizado. Apenas 2% de bens alimentares consumidos em Angola constituem a produção nacional, segundo dados do Ministério do Comércio . Todo o resto, 98%, que está avaliado em mais de dois mil milhões de dólares, é importado.

AVALIADO EM 200 MILHÕES DE DÓLARES

O Governo deverá precisar de, pelo menos, 200 milhões de dólares por ano para manter funcional a anunciada Reserva Estratégica Alimentar. Fontes ligadas ao Ministério do Comércio estimam que a importação de produtos da cesta básica deverá acontecer trimestralmente, com um custo avaliado em 50 milhões de dólares.

Somando os quatros trimestres, a importação de produtos alimentares da REA deve atingir os 200 milhões de dólares/ano. As fontes avançam ainda que o Governo pretende ter o controlo de, pelo menos, 10% das necessidades totais do consumo alimentar nacional, que estão estimadas em dois mil milhões de dólares.

O Grupo Técnico Intersectorial, encarregado de elaborar um estudo de viabilidade económica e técnico-jurídico de concepção da REA, foi criado 25 de Abril de 2017, por despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio.