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Governo deixa cair promessa de não fazer da UMAPE um novo dispêndio público

INVESTIMENTO PÚBLICO. Três meses depois da aprovação da entidade e da garantia de que a mesma não representaria custos adicionais às despesas públicas, Presidente João Lourenço aprova o primeiro gasto da Unidade de Monotorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo.

Governo deixa cair promessa de não fazer da UMAPE um novo dispêndio público

A aprovação, pelo Presidente João Lourenço, de uma despesa de 4,8 mil milhões de kwanzas (mais de 8 milhões de dólares) para a aquisição de infra-estruturas tecnológicas, equipamentos e serviços de implementação e manutenção para a Unidade de Monitorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo (Umape) deita por terra a promessa de que a unidade não seria mais um órgão para dispêndio de recursos públicos.

A promessa foi feita, a 29 de Abril, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do PR, Adão de Almeida, à margem da sessão do Conselho de Ministro que aprovou a criação da Umape, cuja missão é a monitorização de projectos estruturantes ou de especial impacto nacional ou local, através de um sistema de recolha, compilação e organização de informações de suporte ao processo decisório.

“A unidade pretende, antes de mais, suprir um vazio que havia no que diz respeito à capacidade de acompanhamento de certos projectos e vai acompanhar apenas projectos considerados estratégicos e prioritários, de acordo com decisão do Titular do Poder Executivo”, disse, na ocasião, Adão de Almeida, acrescentando que a criação desta unidade não pressupunha a criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria, não representando, por isso, dispêndio de recursos públicos. O ministro de Estado explicou ainda, na altura, que o serviço, a funcionar junto dos órgãos do Presidente da República, vai trabalhar em sintonia com os departamentos ministeriais, de modo a conferir uma maior capacidade de acompanhamento dos projectos com informação em tempo real sobre a sua execução do ponto de vista físico e financeiro, permitindo ao Titular do Poder Executivo tomar decisões em função do estado de execução.

Passados pouco mais de três meses, o Presidente João Lourenço aprovou, entretanto, a despesa e a contratação para o efeito da ICA - International Consulting & Accounting, S.A, delegando competência ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

É um órgão completamente dispensável

A criação da entidade, entretanto, não colheu consenso da sociedade, havendo uma corrente que defende não ter sentido fazer parte da equipa de monotorização, as mesmas entidades que participam na aprovaçãodos projectos.

Por exemplo, o economista Carlos Vaz considera a referida unidade “completamente dispensável”, sugerindo que a sua criação mostra que o “governo não aprendeu com o passado porque insiste neste emaranhado de unidades, conselheiros, entidades, conselheiros para fazer coisas que são atribuições dos próprios auxiliares do Titular do Poder Executivo”.  

“Basta que cada um faça bem o seu trabalho no âmbito da concessão, do planeamento, execução dos projectos de investimentos públicos e, depois, no âmbito da fiscalização”, argumentou o docente e pesquisador do Centro de Estudos e Investigação da Universidade Católica.

Carlos Vaz salienta que as pessoas nomeadas para constituir a unidade “por natureza, pela função que exercem, têm o dever de manter o Presidente da República informado sobre os projectos do Executivo”.

Dirigida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, a Umape é integrada também pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, pela ministra de Estado para a Área Social, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do PR, assim como os ministros das Finanças, Economia e Planeamento e o da Administração e Território. Podem ainda ser convidados responsáveis da administração central e local ou outras entidades para participarem das reuniões do conselho de coordenação da Umape. 

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