REESTRUTURAÇÃO. Funcionamento do novo instituto, ligado ao sector empresarial privado, encontra-se condicionado à aprovação do estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento.

O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) deverá ser fundido com o Instituto de Fomento Empresarial (IFE) para dar lugar a um novo instituto, vocacionado ao sector empresarial privado.

Fontes ligadas ao Ministério da Economia e Planeamento, INAPEM e IFE avançaram, em exclusivo ao VALOR, que os estudos e análises para a fusão dos dois institutos, que estiveram a cargo de um grupo técnico criado pelo Presidente João Lourenço, estão já concluídos. Aliás, em meados de Janeiro, o documento final foi já submetido ao ministro da Economia e Planeamento, Luís da Fonseca.

A entrada em funcionamento do futuro instituto está dependente da aprovação do estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, que também surgiu de uma fusão entre os ministérios da Economia e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. No entanto, ainda não há designação da instituição, em ‘fase laboratorial’.

“No novo estatuto orgânico do Ministério da Economia e Planeamento, estará já vinculada a instituição, resultado da junção entre o INAPEM e o IFE. Portanto, nos próximos dois meses, ou menos, já se saberá publicamente o nome do novo instituto”, tranquiliza uma fonte próxima da comissão responsável do dossier.

O INAPEM funciona como um instrumento do Governo na implementação de políticas de apoio ao empreendedorismo, actuando nas áreas de constituição e capacitação de micro, pequenas e médias empresas. Enquanto o IFE, segundo o seu estatuto orgânico, tem a missão de implementar as políticas e estratégias de fomento empresarial para as grandes empresas e grupos empresariais nacionais.

As tarefas de ambos os institutos, em vias de extinção, vão ser desenvolvidas pela nova instituição a ser criada. O novo instituto para o sector empresarial privado, “em termos materiais, vai operacionalizar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

APIEX funde-se com a UTIP

O VALOR sabe que o Governo pretende também fundir a Agência para a Promoção de Importação e Exportação de Angola (APIEX) com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) para criar uma outra instituição que vai desenvolver as tarefas das duas instituições.

O dossier sobre a ‘união’ da APIEX e UTIP também já está concluído, encontrando-se igualmente à espera da aprovação do estatuto do Ministério da Economia e Planeamento, tendo em conta que o novo organismo será tutelado por esse departamento ministerial.

O desaparecimento da APIEX e da UTIP vai arrastar as unidades técnicas de acompanhamento de projectos que funcionam nos governos provinciais e ministérios para investimentos abaixo de 10 milhões de dólares. Estas reestruturações enquadram-se no “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado.