Governo falha metas para reconversão da economia informal
O secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, reconheceu que o Governo não vai concretizar este ano as metas previstas do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
Para este ano, estava prevista, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), a formalização de 500 micro, pequenas empresas e cooperativas, mas ainda só conseguiram concretizar 30% da meta proposta pelo Governo
No habitual briefing com os jornalistas, Milton Reis justificou a falha com o facto de apenas se ter começado a operar a linha de apoio ao microcrédito ao abrigo do decreto presidencial 98/20 em Setembro. “Não vamos cumprir em 2020. Mas em 2021, a máquina está afinada para avançarmos e em força”, garantiu.
A estratégia de transição da economia informal para formal foi aprovada em Julho deste ano e não está ainda em fase total de implementação. Está centrada em alguns eixos. O primeiro prevê a criação da base de dados da economia informal para ficar completa em 2021.
Os resultados em relação às metas estão dependentes do arranque da base de dados. Mas uma linha de apoio ao microcrédito ao abrigo do decreto presidencial 98/20 permitiu acelerar o processo de formalização das micro, pequenas e médias empresas, que resultou numa taxa de 30% daquilo que é a meta prevista este ano no PDN. “Estamos no bom caminho ainda que a estratégia não esteja a ser implementada em pleno, mas estamos a aproximar-nos da meta prevista no PDN que é de formalização de 500 micro e pequenas empresas e cooperativas até ao final do ano”, adiantou o director nacional do gabinete para Política e População, Adriano Celso Borja, contrariando o pessimismo do próprio secretário de Estado.
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