TRANSPORTES URBANOS. IPREC apresentou um documento às transportadoras e ao ministro das Finanças que prevê um crescimento nos negócios de 62,38 mil milhões de kwanzas contra os actuais 25,87 mil milhões de kwanzas. Uma das medidas é a introdução de uma tarifa mensal.

O Governo gasta anualmente 6,7 mil milhões de kwanzas com subsídios dirigidos aos sectores rodoviário e marítimo, indicam dados do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), citando estimativas do Ministério dos Transportes a que o VALOR teve acesso.

O documento, denominado ‘Abono Multimodal de Transportes - Potenciação dos subsídios a preços para os Transportes Públicos de Passageiros’ e elaborado pelo IPREC, contou com a participação do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR) e do Gabinete Provincial de Transporte, Tráfego e Mobilidade Urbana (GPTTMU). No documento, pode se ler que a atribuição registada durante o ano passado, em especial no primeiro semestre, aproximou-se 80% do valor estimado.

A subvenção do Estado, dirigida a estes dois sectores, ficou afectada, em 2017, por atrasos nos pagamentos, devido ao “envio tardio dos processos de solicitação, por parte das empresas de transporte, pela inobservância dos preceitos legais que permitem conferir legitimidade aos dados apresentados e as reiteradas inconsistências dos dados”. Durante o ano passado, algumas empresas de transporte rodoviário se queixaram-se de dificuldades de pagamentos dos seus trabalhadores, precisamente por alegada falta de pagamento do Estado.

O Governo, no documento do IPREC, justifica os atrasos com as “restrições orçamentais” impostas pela “fraca arrecadação”, mas contra-ataca, explicando que muitas das operadoras estão “envolvidas em ineficiências, quer por razões empresariais, quer por razões conjunturais”. E pede aos operadores “uma melhor organização das empresas e um profundo controlo dos recursos financeiros sob a sua gestão induzem à busca de soluções mais eficazes, seja de atribuição de subsídios, seja de controlo de facturação”, lê-se no documento.

Aliadas às reclamações da falta de pagamentos do Estado, as empresas de transportes propunham também um aumento da tarifa de transportes para cobrir dificuldades como os pagamentos de salários, a compra de combustíveis, a manutenção e outros custos ligados à operacionalização dos autocarros.

No início de 2016, algumas operadoras, sem aviso aos passageiros, passaram a cobrar 50 kwanzas por viagem contra os 30 kwanzas oficiais, o que causou embaraço a quem faz o uso regular dos autocarros. As transportadoras justificaram o aumento como “uma forma de salvar as empresas do ramo, visto que o Governo não tomava medidas”.

No último trimestre do ano passado, a directora do INTR, Noélia Costa, anunciou um aumento das tarifas dos transportes face às constantes reclamações das transportadoras, mas sem determinar uma data específica para a sua implementação. A proposta dos Transportes propunha um aumento da tarifa acima dos 66% para os 150 kwanzas contra os actuais 30 kwanzas oficiais. O bilhete de passagem oficialmente custa 90 kwanzas por viagem e é subvencionado em mais de 66% pelo Estado.

Modelo proposto pelo IPREC

O Estado, através do IPREC, respondeu em Dezembro com a apresentação de uma proposta para um novo paradigma nos transportes, que foi remetida ao ministro das Finanças e às transportadoras. O IPREC propõe a adopção de uma tarifa a bordo e de uma tarifa para o abono multimodal. Na proposta, para Luanda, são definidas cinco zonas tarifárias, compreendendo todos os municípios.

A utilização do abono deverá corresponder, caso seja adoptada, à validade espacial e temporal. Estão previstos títulos que tenham validade entre zonas limítrofes específicas e os que tenham a validade em todas as zonas. O novo modelo prevê abonos mensais ou anuais, com viagens ilimitadas dentro da validade espacial e temporal. Nos abonos, constarão informações pessoais do passageiro, indicação de cobertura e a validade.

Os passes serão intransmissíveis, mas poderão ainda assim ser adquiridos por terceiros, como por exemplo, encarregados de educação, de modo a evitarem dar dinheiro directamente aos educandos, empregadores e ao Estado.

IPREC prevê crescimento

Caso o sistema proposto venha a vigorar, o volume de negócios no sector dos transportes pode ter um incremento de 62,38 mil milhões de kwanzas, salienta o IPREC. No actual modelo, os valores rondam os 25,87 mil milhões de kwanzas. Os autocarros representam 64% do volume total.

Os números actuais do sistema de transportes de Luanda indicam que, em média, 31 mil pessoas utilizam os transportes rodoviários, ferroviário e marítimo, representando apenas 4,9% da população. Estima-se que, com a implementação do abono, este número atinja, pelo menos, 15% da população.