EXECUÇÃO ORÇAMENTAL. No ano passado, foram gastos mais de 19 mil milhões de kwanzas, a maior despesa do período, depois de ter desembolsado 4,430 mil milhões, em 2023, e 7,243 mil milhões em 2022. 

Governo efectuou, no último trimestre de 2024, despesa de 13,044 mil milhões de kwanzas com restituições e indeminizações, um aumento de perto de 107% comparativamente aos 6,310 mil milhões que tinha desembolsado até Setembro.  

Assim, a despesa anual fixou-se em 19,354 mil milhões de kwanzas, mais 336,8% face ao 4,430 mil milhões de kwanzas gastos em 2023. Entretanto, nos dois anos, a despesa em causa não foi prevista nos respectivos orçamentos gerais, assim como também em 2022, ano em que foram gastos 7,243 mil milhões de kwanzas com a mesma finalidade.

O Governo justifica o ‘disparo’ na despesa no último trimestre, face ao período homólogo, com a “variação observada, sobretudo, em restituições que passaram de 446,8 milhões de kwanzas em 2023 para 13,04 mil milhões de kwanzas em 2024”.

Contas feitas, nos últimos três exercícios económicos, o Governo gastou mais de 31,027 mil milhões de kwanzas com ‘restituições e indemnizações’ sem que a despesa estivesse acautelada nos Orçamentos Gerais do Estado.  

Em Setembro de 2024, quando questionado pelo Valor Económico, o Ministério das Finanças explicou a despesa com retenções indevidas a fornecedores estrangeiros, danos causados pelo INEA e pagamentos indevidos e duplicados como as principais razões da despesa com restituições e indemnizações. E apontou as Operações Centrais, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, e ainda o Fundo de Fomento Habitacional como as unidades orçamentadas que, no essencial, foram responsáveis pelas despesas. 

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