Governo mantém encerrados mais de 200 estabelecimentos comerciais em Luanda
A maior parte dos mais de 200 estabelecimentos comerciais localizados ao longo da avenida Cónego Manuel das Neves, em Luanda, vão permanecer encerrados, devido à sua situação ilegal e falta de organização administrativa, alertou o director provincial do Desenvolvimento Económico Integrado.
Segundo Dorivaldo Adão, os estabelecimentos que exercem a actividade grossista, independente da sua organização administrativa, definitivamente serão encerrados e transferidos para local a indicar.
Entretanto, informou também que os comerciantes legais poderão retomar os seus trabalhos sem nenhum impedimento.
Deste modo, lembrou que as autoridades não estão contra o exercício da actividade económica das zungueiras, grossistas e retalhistas, mas sublinhou a necessidade do cumprimento da lei.
Durante a visita de constatação efectuada esta segunda-feira na zona do São Paulo, Dorivaldo Adão, diz ter observado que determinados estabelecimentos comerciais não possuem contrato de trabalho com os funcionários, não pagam subsídios de férias, maternidade, desconto do Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT) e Segurança Social.
Deste modo, salientou que todos estes aspectos fazem parte da reavaliação no quadro da reabertura dos estabelecimentos comerciais. Esta medida do Governo da Província de Luanda deixou inúmeras famílias em dificuldades extremas, uma vez que tinham na venda ambulante o seu sustento.
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