O Governo prevê fixar preços mínimos de referência na comercialização do gado do sector familiar em feiras e leilões devidamente organizados. 

Os preços mínimos de referência estão previstos a serem  implementados na venda do gado bovino e caprino ou ovinos. A intenção do Governo vem expressa no Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (Planapecuária) para o período de 2023 a 2025 publicado esta semana em Diário da República.

O Planapecuária é um instrumento que visa dar respostas às necessidades de consumo de produtos pecuários. O programa visa também procurar substituir as importações em produtos, com realce para o gado bovino, suíno, caprino, ovino e aves, bem como ovos e leite. Não é a primeira vez que o Governo tenta implementar o sistema de preços de referência. Em 2020, o então ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, anunciava que a compra de bens de consumo nacionais, aos produtores, seria por preço mínimo de referência estipulado pelo Estado, no âmbito das medidas de alívio económico devido à covid-19. "O preço de

compra vai ser estipulado pelo Governo para evitar que se coloque o cidadão ou a empresa que produz numa situação de perdas, o preço que vamos fixar vai-se chamar preço mínimo de referência, abaixo do qual ninguém vai fazer esse negócio com o dinheiro do Estado", explicava o ex-ministro num evento online.