O Governo actualizou a lista de tipos de trabalhos proibidos ou condicionados a menores, num decreto publicado esta semana, acrescentando mais 12 interdições.

Em Angola, ainda é elevado o número de crianças a trabalhar, sobretudo nos sectores agrícola e da construção civil, admitiu recentemente o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.

 O Decreto Presidencial modifica a lista, publicada em 2017, passando das 40 proibições para as 52.

 A nova lista inclui o cuidar de crianças, a venda ambulante de produtos alimentares e acarretar água e a ainda a preparação de bolos e de pães e derivados em ambientes insalubres.

Os trabalhos podem ser exercidos por menores com idade superior ou igual a 16 anos desde que sejam submetidos a exames médicos, a avaliação da exposição ao trabalho e com autorização da Inspecção Geral do Trabalho.

O último Inquérito de Indicadores Múltiplos, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indica que mais de 25 mil crianças trabalham.