TRANSPORTES. Alguns governos provinciais já estão a elaborar regulamentos para tornar legais os mototaxistas e, desta forma, poderem ser taxados. Presidente da Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Angola aplaude a medida por considerar que a ausência de legislação tem sido motivo de conflitos com autoridades.

Ser mototaxista em Angola pode ser ilegal, consideram fontes governamentais, que, ao VALOR, revelam que alguns governos provinciais, como os de Luanda, Benguela e Huambo, elaboram actualmente regulamentos para a legalização da actividade. Enquanto se espera pelo reconhecimento, o negócio cresce e, de acordo com estimativa da Polícia Nacional, em todo o país, há mais 900 mil pessoas a depender do negócio.

Em Luanda, de acordo com o director dos Transportes e Mobilidade, Amadeu Augusto Campos, o dossier está avançado, podendo entrar em vigor mal seja aprovado pelo governador.

Bento Rafael, presidente da Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Ajngola (Amotrang), que congrega mais 400 mil membros em todo o país, ou seja, cerca de 50% do mercado, diz estar a acompanhar o processo de regularização, defendendo que “todas as partes sairão a ganhar”. Com os regulamentos, os governos provinciais passam a beneficiar de algumas receitas por via da cobrança de taxas.

De acordo com Bento Rafael, a ausência da legislação tem sido motivo de conflitos com as autoridades. “A polícia não respeita os motoqueiros”, acusa.

Apenas a Amotrang tem beneficiado com o negócio, facturando, em média, quatro milhões de kwanzas por dia, apenas com a cobrança de 100 kwanzas por cada mototáxi.

A Associação tem colocado fiscais nas principais paragens e até mototaxistas, que não fazem parte da associação, não escapam ao pagamento. Porém, deste valor, o Estado não recebe nada.

O responsável da Amtrang garante que a cobrança dos 100 kwanzas tem respaldo legal, justificando tratar-se de uma quota que os membros devem pagar, e negando que se trata de uma taxa. “Foram os próprios motoqueiros que aprovaram a taxa, sugeriram que, ao invés de passarem a levar à sede da associação, que se colocassem fiscais nas paragens.”

DESTINO DO DINHEIRO QUESTIONADO

O líder associativo afirma que o dinheiro se destina ao apoio dos seus membros. Segundo Bento Rafael, a organização presta apoio social, hospitalar e medicamentosa, dá ajuda financeira em caso de acidente que impossibilite alguém de trabalhar e até em caso de invalidez. O apoio é ainda extensivo à facilitação ao tratamento da licença e da carta de condução.

Mas alguns membros, em declarações ao VALOR, garantem nunca ter recebido essas ajudas. Outros, como Siluvangui Manuel, revelam que foram persuadidos a fazer parte da associação, mas que, por enquanto, não sentem nenhum benefício, desmentindo todo tipo de apoios avançados pelo presidente.

‘Gira bairro’ também paga

A par dos mototaxistas, o Governo Provincial de Luanda (GPL) considera também ilegal o exercício de táxi por viaturas ‘turismo’ sem licença, também conhecidos por ‘girabairro’. Porém, em vários mercados como o dos Kwanzas, Kicolo e Cassequele, os motoristas pagam uma taxa diária de 100 kwanzas às administrações dos mercados.

Os responsáveis do GPL reconhecem que estes meios até resolvem muitos dos problemas de transporte. “São estes que tiram as pessoas da periferia para as cidades”, mas, por não possuírem licenças, quem cobra uma taxa incorre também em ilegalidade.

Esta posição é contrariada pelo administrador adjunto do mercado dos Kwanzas, Domingos Puindi, para quem a cobrança da taxa se justifica com a organização dos espaços e a limpeza. Segundo apurou o VALOR, há mercados que chegam a arrecadar mais de 500 mil kwanzas por mês.

Há jovens que ocupam espaços para estacionamento de viaturas, cobrando valores nunca inferiores a 150 kwanzas. Amadeu Augusto Campos considera “incorrecto” porque, acrescenta, quem prepara as infra-estruturas são os governos provinciais e pede, por isso, mais acção das administrações.

Segundo o responsável dos Transportes de Luanda, a economia informal ocupa uma percentagem maioritária da população activa em Angola, sendo um dos principais desafios do Governo tributar alguns segmentos informais da economia.