O Governo quer colocar um ‘travão’ na disseminação de informações falsas na internet (‘fake news’), com penas de prisão de um a dez anos. A proposta é do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e já foi apreciada em Conselho de Ministros.  
 

De acordo com o Governo, a proposta surge num momento de crescimento acelerado das plataformas digitais e de um “aumento significativo na propagação de notícias falsas, com impacto tanto no contexto nacional quanto internacional”. 
O documento tem como objectivo “fortalecer o processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet em Angola e responsabilizar as plataformas digitais pelas suas políticas de desinformação".  
A proposta define o crime de disseminação de informações falsas e estabelece diferentes níveis de punição conforme a gravidade. A pena básica varia entre um e cinco anos para casos que afectem a ordem pública, os direitos fundamentais, a integridade individual ou a segurança nacional. Nos casos mais graves, como incitação ao ódio, violência e discriminação, a pena pode chegar a dez anos.  
O documento ainda está em consulta pública.