BALANÇO. Na primeira edição deste ano, o Valor Económico, num exercício de análise, destacou 23 dos principais desafios que se apresentavam ao Governo de João Lourenço para 2023. Na presente edição, a penúltima deste ano, avalia o desempenho do Governo face a esses desafios com os resultados a mostrarem que, em grande parte dos casos, tudo termina como começou. Nalguns casos, inclusive, as situações agravaram-se.

PRIVATIZAÇÕES

Apresentado em 2019 com a ambição de reduzir a presença do Estado na actividade empresarial, o Programa de Privatizações (Propriv) deve manter-se entre as prioridades do Governo de João Lourenço para este ano. Depois de ter sido obrigado a reajustar o período de execução do programa, abandonando a meta de 2022 para ‘esticá-la’ até 2027, o Governo deve priorizar os activos cujos processos de alienação andarão mais avançados com destaque para a Empresa Nacional de Seguros (Ensa). A principal seguradora do país viu o processo de privatização a transitar para o mercado de capitais, por não ter recebido nenhuma proposta aliciante, segundo a justificação oficial do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape). Nesta matéria, espera-se que as atenções do Governo estejam também viradas na cobrança dos mais de 394 mil milhões de kwanzas – de um total de 567 mil milhões - que ainda não foram pagos pelas empresas que ficaram com os 96 activos alienados desde 2019.

AVALIAÇÃO: VERMELHO 

O balanço de 2023 do Propriv ficou aquém do esperado. O Governo decidiu ‘esticar’ as vendas do BFA e da Unitel para 2025 e da Sonangol para 2026, quando estavam previstas para este ano. A prorrogação do prazo é justificada com a necessidade de se concluir os processos de reestruturação, aos quais se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes, Endiama. Para 2023, o executivo começou por prever a privatização da Unitel, a TV Cabo, a Angola Telecom, e os activos do CIF. No entanto, nada disso vai acontecer. O pagamento também continua a ser um problema no programa. 

No final da última reunião do ano da Comissão Nacional Interministerial do Propriv, o secretário de Estado para Finanças e Tesouro revelou que o Governo contratualizou 1,2 biliões de kwanzas com a privatização de 78 empresas, desde o início do programa em 2019, e recebeu, até aquela altura, 599 mil milhões de kwanzas. Os 78 activos apresentados, entretanto, representam um recuo quando comparado com os 96 que já estavam contabilizados até ao final do ano passado. Entre as razões para a redução, destaca-se a rescisão de alguns contratos.