Governo volta a abrir concurso para aquisição de ‘scanners’ para a AGT, mas o valor duplica para os 42,4 milhões de dólares
O Governo abriu um novo concurso público, desta vez, por contratação simplificada, por 21,6 mil milhões de kwanzas (42,4 milhões de dólares) para aquisição e manutenção de equipamentos de inspecção ‘scanners’, destinados à Administração Geral Tributária (AGT).
O primeiro concurso foi aberto em Julho do ano passado, mas falhou, por insuficiência das candidaturas. Segundo um despacho presidencial, consultado pelo VE, o Governo
detectou "insuficiências formais, legais e substanciais das propostas apresentadas". As empresas candidatas também não preencheram os “pressupostos e requisitos estabelecidos, tanto no programa do concurso como no caderno de encargos”. Na altura, o valor para aquisição e manutenção dos serviços ficava-se pelos 26,5 milhões de dólares, mas, desta vez, o valor quase duplicou.
Foram firmados contratos com o consórcio constituído pelas empresas VC Horizonte 21, Milembo e Nuctech para a aquisição e manutenção de 55 equipamentos de inspecção ‘scanners’ por 38,4 milhões de dólares e para a aquisição de serviços de manutenção de 14 equipamentos de inspecção da AGT com a empresa Antech por 4,1 milhões de dólares.
O Governo justifica a nova abertura do concurso público por “ser imperioso garantir a segurança às áreas de acesso ao território nacional, nomeadamente nos aeroportos e postos fronteiriços de modo a dotar a AGT de mecanismos idóneos no controlo do tráfego internacional de mercadorias e meios de transporte” e ainda para “prevenir a evasão e fraude fiscal, bem como o tráfego ilícito de mercadorias proibidas”.
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