IMOBILIÁRIO. Regulador impôs a alteração da matriz do contrato de venda de fracções autónomas do hotel inserido na urbanização do Grupo Boavida. Empresa diz ter cumprido exigências e declara-se preparada para recomeçar as vendas.

O grupo Boavida já procedeu às adequações jurídicas para poder vender fracções imobiliárias autónomas ligadas à sua unidade hoteleira em construção.

A venda foi suspensa em Março pela Comissão de Mercados e Capitais, que condicionou o levantamento da interdição ao registo da actividade e respectivos produtos junto daquela entidade e ao cumprimento de outros pressupostos legais que visam a protecção do investidor.

No arranque do processo de entrega de casas da Urbanização Boavida, na semana passada, Tomasz Dowbor, presidente do conselho de administração (PCA) do grupo, garantiu que “a principal mudança imposta está relacionada com o nome do contrato, que não pode ser tipificado de compra e venda”, mas sim “contrato de investimento”.

Até à decisão da CMC, o projecto imobiliário esteve a comercializar contratos de investimento em fracções imobiliárias autónomas, destinadas exclusivamente à exploração hoteleira, oferecendo um retorno para o investidor, além de um direito de participação no investimento e uma remuneração periódica resultante da exploração.

O gestor declarou, no entanto, compreender a decisão da CMC por se estar perante um “produto novo” em Angola e que despertou a atenção das instituições. “Nunca tiveram experiência de lidar com este formato”, declarou Dowbor, indicando que, “feitas as adequações exigidas, a comercialização dos quartos do hotel que está em construção é para ser mantida”, pelo que agora aguarda pelo pronunciamento da CMC.

Tomasz Dowbor referiu que o modelo não foi inventado pelo grupo mas que apenas “adaptou o que deu certo lá fora”, citando o Dubai, Singapura e Nova Iorque como exemplos. A urbanização foi concebida para albergar 700 casas de diversas tipologias.

Numa primeira fase, estão previstas 350. À medida que ficarem prontos, os imóveis vão sendo entregues aos proprietários e a expectativa do grupo é que a meta seja alcançada até ao primeiro mês de 2019. A Urbanização Boavida é um empreendimento orçamentado em 500 milhões de dólares, sendo que o grupo conta também investir na agricultura, pecuária, hotelaria e turismo, além do comércio, mineração e educação.