REESTRUTURAÇÃO. Angola pretende reforçar a aposta na exploração do gás natural, numa altura em que o aquecimento global faz aumentar a corrida pela ‘commodity’ nos mercados internacionais.

A criação de uma Lei que regule a actividade de exploração de gás natural deverá ser a ‘grande’ novidade das propostas a serem apresentadas, em menos de 30 dias, pelo Grupo de Trabalho, criado por João Lourenço para apresentar sugestões para melhorar o sector do petróleo e gás.

Segundo uma fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, o Governo pretende, com a criação da Lei do Gás, apostar na exploração desse recurso natural, criando condições, entre as quais legais, que atraiam o investimento das multinacionais.

A 6 de Outubro, o Presidente da Republica, João Lourenço, reuniu com representantes dos ‘gigantes’ do petróleo, que operam em Angola, tendo de seguida criado o Grupo de Trabalho, que deve apresentar as sugestões de reestruturação do sector até meados do próximo mês.

O consultor Galvão Branco entende que a medida governamental é acertada e que o gás natural tem ‘futuro próspero’nos mercados internacionais. “Até porque, por causa do aquecimento global, o gás é cada vez mais procurado nos mercados mundiais”, avisa o analista de macroeconomia, acrescentando ainda que “o gás natural tem subprodutos que são utilizados na produção de adubos e outros insumos para a agricultura”.

Já o investigador do Centro de Estudo e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola para a área de Energia, José Oliveira, alerta que a criação do diploma, por si só, não basta, pelo que urge a necessidade de elaborar uma “Estratégia Nacional de Gás”, que permita também o consumo interno deste recurso, além da sua exportação. “Tanto quanto sei essa estratégia não está definida, muito menos aprovada”, sublinha.

José Oliveira, que apontou as descobertas de gás natural liquefeito (LNG, na sigla em inglês) na Bacia do Kwanza como sendo maiores do que a do Angola LNG do Soyo, entende que a presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, criou bloqueios à função concessionária da empresa, tendo resultado em ‘problemas operacionais’ para as companhias operadoras, considerando como ‘histórica’a reunião entre representantes das petrolíferas e o Presidente João Lourenço.

Entretanto, segundo fontes do VALOR ligadas ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, aventa-se também a possibilidade de o Grupo de Trabalho propor a criação da Agência Nacional do Petróleo, intenção que já tinha sido anunciada pelo Governo de José Eduardo dos Santos, mas que nunca saiu do papel.

A agência a ser criada teria o papel de regulador do sector. Neste capítulo, Galvão Branco colide com José Oliveira. Para o primeiro especialista, é fundamental que se crie a Agência Nacional do Petróleo para que Angola “esteja em conformidade com o que se faz lá fora e esteja mais próximo do mundo do petróleo”.“A Argélia tem e outros países também têm. É urgente que tenhamos também uma agência reguladora”, aponta Galvão Branco.

Já o investigador da Universidade Católica de Angola entende que o país não tem necessidade de criar uma agência reguladora. Porque, argumenta, o modelo apresentado concentra a Sonangol EP exclusivamente na sua actividade concessionária e porque “nem tem quadros para em simultâneo melhorar a função concessionária, que vem perdendo qualidade há anos”.

“Se for avante este modelo, a futura Sonangol EP e a Agência vão ficar as duas debilitadas, incapazes de exercer as suas funções e, por isso, viver de consultoria externa que vai custar milhões de dólares/ano”, avisa José Oliveira.