TRANSFERÊNCIAS. Pretensão consta das medidas que a associação apresentou ao BNA para a resolução da dívida para com as companhias.

A Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA) defende a adoptação de uma taxa de câmbio fixa para o processo de transferência da dívida das companhias aéreas que operam no país e que está fixada em cerca de 535 milhões de dólares.

A pretensão é uma das medidas que a IATA apresentou às autoridades para a resolução da referida dívida. “Nós apresentámos três medidas. Primeiro, a resolução da dívida que está em cerca de 535 milhões de dólares. Teríamos de gizar um plano com o BNA de forma a liquidar este valor nos próximos cinco, 10 ou 15 anos”, adiantou o presidente da associação, Alexandre de Juniac, durante a Conferência Internacional sobre a Aviação Civil realizada no dia 18, em Luanda.

Juniac acrescentou que “a segunda medida é que este programa deve ser feito numa taxa de câmbio fixa, negociada para as companhias manterem o valor dos seus activos”.

Entre as posições que a organização apresentou, destaca-se ainda a imposição para que a transferência dos valores em causa seja feita sem muita burocracia. “Queremos que este fundo seja repatriado sem precisar de qualquer aprovação, tão logo as divisas estejam disponíveis”, referiu.

Alexandre Juniac apela ainda para a “organização, transparência e justiça” no processo. “O BNA precisa de indicar um ponto focal para interagir com o sector da aviação para juntos analisarmos esta situação. Também o processo deve ser conduzido de forma transparente e justa. Falo com esta firmeza porque tivemos outras experiências similares noutros países.”

A IATA defende a venda de bilhetes em divisas, enquanto permanecer a dificuldade de acesso à moeda externa. “Entendo que seja extremamente complicado, mas, se fosse possível, por um período determinado, apenas para os voos internacionais seria óptimo.”

Apesar de concordar que a dificuldade de repatriamento de divisas pode dissuadir as companhias a continuarem a investir para a conectividade do país, Juniac escusou-se a comentar sobre a possibilidade de as companhias reajustarem as respectivas rotas às dificuldades do momento actual da economia. “Não podemos decidir pelos nossos associados, vai depender de cada uma das companhias.”

Para fazer face à dificuldade de transferência de divisas, as companhias aéreas, tal como outras empresas, têm optado pela compra de títulos indexados. A TAP, por exemplo, em meados do ano passado, informou que no exercício de 2016 investiu mais de metade dos depósitos que se encontravam bloqueados nos bancos angolanos em Obrigações do Tesouro no montante total de 6.899 milhões de kwanzas, o equivalente a 39,6 milhões de euros, “correspondentes à taxa de câmbio original de 165,074 kwanzas por dólar”. Na altura, a companhia portuguesa estimou em cerca de 100 milhões de dólares o valor que tinha por transferir.

A dificuldade de repatriamento dos seus capitais foi, de resto, a razão apresentada pela Emirates para rescindir, unilateralmente, o contrato de gestão da TAAG que tinha com o Estado.

A intenção da IATA acontece alguns dias depois da implementação da taxa de câmbio flutuante que, entretanto, já provocou o primeiro encontro entre o BNA e os bancos comerciais devido à “violação” de alguns pressupostos.