AUTOMÓVEIS. Entrada em vigor da medida que autoriza a importação de viaturas ligeiras com até 10 anos de uso aguarda por consenso. Evitar o envelhecimento do parque automóvel é uma das questões em discussão.

O mercado informal de venda de viaturas pode ser um dos principais beneficiários com a possibilidade de Angola vir a alargar a importação de carros usados. O Governo pretende aumentar para cinco e 10 anos de uso o limite de viaturas a serem importadas, contra os actuais três e cinco anos para as ligeiras e pesadas, respectivamente.

A possibilidade é admitida por grande parte dos intervenientes do sector. Os do circuito informal defendem que apenas vão beneficiar da decisão se conseguirem ter acesso às divisas.

Por sua vez, os operadores do circuito formal apelam para a necessidade de, simultaneamente, se criarem medidas para reforçar a formalização do negócio, depois de vários anos dominado pelo mercado informal. “Tudo o que é liberalização do mercado é bom, mas, em paralelo, devem ser tomadas outras medidas que possam proteger as concessionárias (que incorporam mão-de-obra nacional e pagam impostos ao Estado) e contribuir para a diversificação da economia”, defende Carlos Cerqueira, administrador da ‘Robert Hudson’.

Caso contrário, argumenta Cerqueira, a medida, além de provocar o ressurgimento do já “estancado mercado informal, poderá representar mais pressão sobre as poucas divisas disponíveis”. “A importação pura e dura não acrescenta valor à economia porque tudo o que é negócio de rua representa fuga ao fisco e vai apenas contribuir para gastar as poucas divisas.” Por sua vez, o director comercial do Grupo Autostar, Luís Dinis, alerta para a possibilidade de “envelhecimento do parque automóvel”, mas admite que a medida “poderá facilitar os compradores com menos capacidade financeira”. Apesar de entender que a alteração do quadro irá “beneficiar o mercado informal”, Luís Dinis acredita que não provocará “prejuízo directo às concessionárias que representam marcas oficiais”.

Quem também acredita que as empresas estarão em condições de dominar o mercado é o director-geral das Organizações Chana, Paulo Vaal Neto, sobretudo pela obrigatoriedade de os importadores investirem na prestação de serviço e assistência técnica pós-venda. “As empresas ficam salvaguardadas, pois os particulares não reúnem condições para o efeito.”

SUGESTÃO DA AIA

O regresso à importação de carros com mais anos de uso é uma sugestão da Associação dos Industriais de Angola (AIA). O objectivo, segundo o presidente da AIA, José Severino, é facilitar as micro, pequenas e médias empresas que “têm encontrado dificuldades em comprar carros de serviço”.

O Governo manifestou-se receptivo e, para já, estuda essa possibilidade. Foi o próprio ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, que, recentemente, anunciou o estudo para a implementação da medida, como estando “consolidado”, restando apenas encontrar consenso entre as várias sensibilidades, as concessionárias de automóveis e outros agentes comerciais. “É necessário tomar medidas equilibradas que satisfaçam os interesses de todos os cidadãos. É neste sentido que o Executivo está a trabalhar para a apreciação e aprovação desta lei que brevemente será apresentada ao público”, acrescentou.

O receio desta revisão vir a beneficiar o mercado informal e também envelhecer o parque automóvel tem raízes históricas. Foi na sequência da limitação imposta em 2010 que se foi registando o crescimento do mercado formal com o surgimento de novas marcas e empresas. As vendas das concessionárias cresceram cerca de 152% entre 2010 e 2014, passando de 17.695 unidades para as 44.536. No entanto, desde 2014 passou-se a registar quebras consideráveis, com a redução da oferta e o aumento dos preços. Foi este cenário que concorreu para a sugestão da AIA.