CONTRATOS PÚBLICOS. Serviço Nacional da Contratação Pública aponta realização de concursos sem que os valores da empreitada estejam inscritos no OGE. Sistema de contratação electrónica já contribuiu para a poupança de 118 mil milhões de kwanzas.

A directora-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNP), Lígia Vunge, reconhece que várias entidades contratantes (ministérios, governos provinciais e outras instituições públicas) falham compromissos assumidos nos contratos com fornecedores, o que provoca “constrangimentos” de vária ordem, inclusive na qualidade do bem ou serviço prestado ao Estado.

Verificam-se muito casos, aponta Lígia Vunge, em que contratantes públicos realizam concursos públicos sem terem os valores da empreitada inscritos no Orçamento Geral do Estado, além de não obedecerem às normas que regem a contratação pública. A responsável fez essas declarações no final do Encontro Metodológico Nacional com os Fornecedores do Estado, ocorrido recentemente em Luanda.

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