ORÇAMENTO. Vice-presidente da AIA duvida que o ‘sonho’ do Executivo, de reforçar as verbas para a agricultura, seja alcançado a julgar pela insuficiência de verbas. Presidente da Rede Camponesa diz que Governo ‘põe mão no futuro’, ao aumentar o ‘bolo’, mas não comenta metas.

O Governo prevê, para 2019, uma taxa de crescimento para o sector agrícola de 6,8%, um aumento de 3,7 pontos percentuais, face às previsões do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano.

Ao VALOR, Eliseu Gaspar, vice-presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), vê no ‘bolo’ para alavancar a agricultura uma forma de o Governo “começar a prestar atenção ao sector não petrolífero”, mas, ainda assim, considera ser “insuficiente, olhando para mais de 35 milhões de hectares aráveis e uma população 75% camponesa”.

Para este economista, “não basta aprovar esses montantes”, mas sim inverter o enorme fluxo de camponeses para as cidades com “políticas mais realistas”. “Temos, em Luanda, famílias de quase todo o país que abandonaram o campo. É preciso inverter esse quadro sombrio e, nisto, cabe ao Governo potenciar os privados”, sugere, colocando em dúvida o alcance, no actual contexto de crise, da meta de 6,8%, desenhada pelo Executivo.

Eliseu Gaspar entende que o Governo “deve deixar de ser árbitro e jogador”, com a inauguração anual de campanhas agrícolas e distribuição de sementes, enxadas ou fertilizantes. “Isso é tarefa dos privados. Falar de campanhas agrícolas é perder tempo”, afirma, justificando que, “em Angola, é possível fazer uma agricultura intensiva durante todo o ano”, já que, “todos os dias, os camponeses vão à lavra, incluindo no cacimbo, quando aproveitam as chamadas ‘nacas’, nas baixas”.

Agastado com as políticas, o executivo da AIA acrescenta que tem de se estimular a agricultura familiar que alimenta 80% da população do país, aliando-a à agricultura de média e de grande dimensões. Na mesma linha, aconselha o fomento do comércio rural permanente, tendo como base “experiências da época colonial”.

Mais optimista, o presidente da Rede Camponesa de Angola elogia o aumento do orçamento para a agricultura com o argumento de ser “das coisas mais importantes que estão a ser aplicadas na economia”. Gentil Viana justifica que, “finalmente, o Governo está a ‘meter a mão’ naquilo que é o nosso futuro. Um sector gerador de emprego e riqueza”, mas não comenta a meta de crescimento do sector estimada em 6,8 %, no próximo ano.

O ‘vice’ da AIA contraria Viana, argumentando que não são os orçamentos ou as campanhas que o Governo lança todos os anos que alimentam a população. Observa que, “em pleno século XXI, não se justifica a oferta de ‘inputs’ agrícolas”, por ser “perda de tempo”. Eliseu Gaspar insiste que a agricultura deve passar exclusivamente para o sector privado, cabendo ao Estado o papel regulador, definindo “estratégias benéficas” ao bom desempenho das micro, pequenas e médias empresas.

Alinha no diapasão o vice-presidente do Fórum de Auscultação e Concertação Empresarial (FACE). Luís Gonzaga Teca defende que, “na agricultura, o papel do Governo deve ser supletivo”.

Confrontado com as metas do Governo para o sector produtivo, Luís Teca reserva-se a um “ver para crer”, sendo que “os montantes do Orçamento geralmente são aleatórios, pois nunca são totalmente cabimentados”. Ainda que, “desta vez, se fale apenas de despesas essenciais, a lógica arrasta-nos ao pessimismo”.

O OGE 2019, com receitas e despesas estimadas em 11 biliões de kwanzas, prevê para a agricultura uma fatia de 1,74 %, ou seja, 197,088 mil milhões de kwanzas. Desse valor, a silvicultura vai beneficiar de 3,491 milhões.

OUTROS SECTORES DE PESO

Depois da agricultura, as pescas surgem no OGE 2019 com um crescimento estimado de 3%, maior do que os 1,3% da taxa fixada em 2018. As capturas deverão aumentar em resultado da entrada em funcionamento de 10 navios. Projecta-se uma produção média de 303 mil toneladas, resultantes da pesca industrial, 232 mil toneladas da pesca artesanal e 3.580 toneladas da aquicultura.

Já para a extracção de diamantes, e de outros minerais ‘fora do petróleo’, as projecções apontam para um crescimento de 15,5%, depois de sucessivas ‘derrapagens’ dos últimos anos, com a mais acentuada queda a registar-se em 2017. Este prognóstico de melhor desempenho em 2019 é suportado, nomeadamente, pela entrada em exploração de novas minas de diamantes (Luaxe) e de novas unidades de produção de rochas ornamentais, além da continuidade da produção de outras minas como Catoca, Cuando e Chitolo (ouro, minério de ferro e ferro concentrado).

O OGE, elaborado com base nos indicadores do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2018-2022, inscreve também como tarefas de ‘peso’, na manobra da diversificação económica, a dinamização dos transportes (rodoviário, terrestre e aéreo), que recebem 361.659.233.246,00 kwanzas. O relatório de fundamentação exclui o transporte marítimo, ou os serviços de cabotagem (transporte de passageiros), depois de uma ‘amarga’ experiência com os ‘catamarãs’, praticamente condenados à falência devido à fraca procura.

Já a rubrica ‘assuntos económicos gerais’ deve ‘amealhar’ 278.858.291.905,00 kwanzas (2,46%), destacando-se o turismo com 2.757.456.222,00 kwanzas (0,02%), enquanto outras áreas pouco ‘visíveis’ na proposta do OGE que ainda deve passar pelo ‘crivo’ da Assembleia Nacional ficam com valores mais ‘gordos’. É o caso dos ‘assuntos económicos em geral’ com 276.001.843.086 kwanzas, 2,43%, e dos ‘assuntos laborais em geral’ com o valor de 118.992.597 kwanzas.