INFRAESTRUTURAS. Há vários projectos financiados pelo Estado e já concluídos que se encontram parados. Alguns nunca chegaram a funcionar, devido a pequenos detalhes que podem ser corrigidos. Mas há casos em que não há recuperação possível.

De 2012 a 2015, o Governo inaugurou vários empreendimentos para ‘salvar’ o seu programa ‘Angola a crescer mais e distribuir melhor’, como os aeroportos do Luau, no Moxico, e o de N’dalatando, no Kwanza-Norte; a casa funerária da Huila; a fábrica de processamento de banana, no Bengo, e o Centro de Julgado de Menores, no Zango III, em Luanda. Mas, até hoje, nenhuma destas infra-estrututras funciona.

O aeroporto do Luau, inaugurado em Fevereiro de 2015 e baptizado com o nome do general Sapilinha Sambalanga, encontra-se inoperacional. Orçado em sete mil milhões de kwanzas, a infra-estrutura, construída para poder acolher até o Boeing 737, foi construída com o principal objectivo de facilitar a mobilidade de pessoas e bens entre Angola e a República Democrática do Congo, o Congo-Brazavile e a Zâmbia, para desenvolver o chamado ‘corredor do Lobito’.

O economista Jesué Chilundulo entende que muitas obras “foram feitas às pressas apenas para tentar defender o programa do Governo” sem, no entanto, terem estudos de viabilidade. “É aqui que o Governo falha, não faz estudos profundos”, reforça a ideia.

O ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, durante uma visita há duas semanas ao aeroporto, esclareceu que a recepção de voos depende da conclusão de outras infra-estruturas enquadradas no desenvolvimento do corredor do Lobito, como a integração modal de transportes ferroviários, aéreos e marítimos que “vai facilitar os empresários a explorar minério”. Esse trabalho, segundo o ministro, “deve ser feito em conjunto com os países vizinhos”.

Saindo do Leste para o Norte, em N’dalatando, o aeroporto Comandante ‘Ngueto’, que custou ao Estado 60 milhões de dólares, nunca recebeu voos comerciais desde a sua inauguração em 2012, limitando-se a voos fretados.

O presidente do conselho de administração da ENANA, Manuel Pereira Ceita, justifica a inoperância com a proximidade de N’dalatando a Luanda e o facto de a província do Kwanza-Norte ser servida pela linha dos caminhos-de-ferro de Luanda a Malanje e por diversas carreiras de autocarros e táxis. A frequência de voos para o Kwanza-Norte é diminuta, segundo aquele responsável.

O aeroporto regista, em média, um voo por semana, regra geral, fretado por instituições bancárias para transporte de cargas. Ceita recusa-se a falar em prejuízos, afirmado apenas que a “realidade está à vista” e que se está a estudar a melhor forma de fazer funcionar a infra-estrutura. Assegura, por outro lado, que o Ministério dos Transportes mantém a ideia de transformar o equipamento num aeroporto-escola, mas que, para isso, é preciso dinheiro.

O responsável da ENANA defende a participação da classe empresarial local neste desafio, enfatizando que, mesmo sendo aeroporto-escola, pode receber voos. Mas o ministro dos Transportes deixou claro que, “na análise custo/benefício”, feita aos aeroportos de N’dalatando e do Uíge, se conclui que “não são rentáveis”. É preciso, segundo o governante, “tomar medidas para rentabilizá-los”, salientando que os aeroportos de Luanda e Cabinda são os mais rentáveis.

Banana mais do que seca

Mas os milhões não foram apenas aplicados nos aeroportos inoperantes. No Bengo, há um ‘monstro adormecido’, o complexo agro-industrial de desidratação de banana e processamento de tomate, construído em Caxito. Inaugurado em 2014, como resultado de um investimento de 1.850 milhões de kwanzas com uma linha de financiamento da Espanha, nunca funcionou.

O problema, segundo João Mpilamosi Domingos, PCA da Caxito Rega, surgiu logo nos ensaios. Apresentou avarias em algumas peças que, apesar de já terem sido encomendadas pelo fabricante, uma empresa espanhola, demoram a chegar.

Na vertente social, o Centro de Julgado de Menores no Zango III é outro caso. Existe há três anos, mas não funciona a 100%, por falta de outros complementos. Na Huíla, a balança de controlo de carga na Estrada Nacional nº280 foi inaugurada em Novembro de 2006, custou mais de 200 mil dólares, mas nunca chegou a funcionar e até já se degradou.

Na altura, foi adquirida e instalada pelo INEA para efectuar o controlo de carga na estrada que liga Lubango a Moçâmedes. Não se conhecem as razões pelas quais nunca foi utilizada, porque as autoridades ‘sacodem’ as responsabilidades.

No entanto, uma fonte do INEA aponta a falta de uma legislação que tem impedido regulamentar a utilização da balança. Perante estes exemplos, o economista Alves da Rocha entende que o Governo “falha na programação dos projectos e, por isso, gasta muito dinheiro sem retorno”. O economista nota que “a falta de eficiência dos gastos públicos é uma prática que não é de hoje”.