BANCA.Fernando Teles garante que desistiu da intenção de solicitar, junto do Banco de Cabo Verde, a transformação de banco com actividade de “autorização restrita” para um banco de “autorização genérica”.

Os accionistas do Banco BIC Cabo Verde desistiram da intenção inicial de transformarem a instituição em um banco para clientes residentes para se conformarem à legislação em vigor desde 2020 que determinava o fim dos bancos específicos para não residentes.

Na semana passada, sem avançar as razões, o Banco de Cabo Verde tornou pública a decisão de revogar “a autorização do Banco BIC Cabo Verde, S.A. concedida pelo Ministério das Finanças e Planeamento, através Portaria n.º 37/2013, de 24 de Julho, para o exercício da actividade de instituição de crédito de autorização restrita”.

Ao Valor Económico, Fernando Teles, um dos accionistas do banco, explicou que a situação resultou da decisão dos accionistas de não transformar o BIC Cabo Verde em uma instituição financeira local.

“Ainda iniciámos o processo de transformação, mas muito cedo desistimos, nem chegámos a dar entrada porque não há condições. Entendemos não existirem condições económicas, em Cabo Verde, para mais um banco para residentes”, assegurou o banqueiro.

A intenção de avançar com a transformação em banco para residentes constava do relatório e contas da instituição de 2020. “Não obstante as dificuldades, é de relevar a decisão tomada pelos accionistas do banco BIC de solicitar junto do Banco de Cabo Verde a transformação de banco com actividade de ‘autorização restrita’, para um banco de `autorização genérica` e, desta forma, possibilitar a realização de operações financeiras igualmente com clientes residentes”, lê-se na mensagem do presidente do conselho de administração do BIC-CV, Fernando Teles, no relatório e contas.

Em 2020, Cabo Verde aprovou nova legislação e uma das alterações era o encerramento compulsivo dos bancos com autorização restrita que funcionavam no país, apenas para clientes não residentes, considerados offshore. Estes bancos tinham até 31 de Dezembro de 2021 para se transformarem em bancos para residentes.

Além do Banco BIC, estavam, nesta condição, os portugueses Montepio Geral, Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI). O BPI foi o único que se transformou em banco para residente, tendo recebido a autorização em Junho de 2021.

O Montepio anunciou a sua dissolução voluntária em Setembro de 2021. O BPI foi o primeiro a fazê-lo, ainda em Dezembro de 2020.

O Banco BIC iniciou operações em Cabo Verde em 2013 com investimento inicial de mais de 30 milhões de euros na sequência da aquisição do português BPN, então detentor da totalidade do capital do BPN-IFI. Em 2020, terminou com prejuízo de 2,9 milhões de euros, depois dos resultados positivos de 2018 (5,2 milhões de euros) e 2019 (6,021 milhões euros).