INVESTIGAÇÕES. Negócio de compra da portuguesa Efacec é alvo de inquéritos-crimes por suspeita de branqueamento de capitais. Imprensa portuguesa reporta confisco de mais de 300 milhões de euros e Isabel dos Santos reafirma que operação foi “transparente”.

A empresária Isabel dos Santos reafirma, em comunicado, que o Banco de Portugal verificou e aprovou, em 2015, a operação de aquisição da Efacec, negócio que tem sido agora alvo de investigação por parte das autoridades portuguesas com a justificação de suspeitas de branqueamento de capitais.

Em reacção às notícias que reportam as investigações do Ministério Público português, a empresária lembra que,“a 13 de Novembro de 2015, o Banco de Portugal elaborou e emitiu uma nota fiscal sobre resultado do inquérito ao investimento realizado” e, “conforme o registo oficial, afirmou que não encontrou qualquer irregularidade, não houve qualquer branqueamento de capitais e considerou que o investimento foi feito com transparência, confirmando a regularidade de toda a operação”.   

No parecer elaborado na altura, acrescenta Isabel dos Santos, o Banco de Portugal sublinha que “a actuação da generalidade dos bancos intervenientes na operação é aceitável em termos de prevenção de branqueamento de capitais e terrorismo na medida em que procederam à execução dos deveres de identificação e diligência reforçada no que respeita às pessoas singulares colectivas intervenientes, assim como fluxos financeiros da mesma”.

O regulador português dá ainda conta que “os capitais próprios aportados à operação ascenderam a apenas 35 milhões de euros (os restantes 160 milhões de euros resultaram de financiamentos, dos quais 135 milhões de euros foram obtidos junto de bancos nacionais, tendo sido realizado por Isabel dos Santos. A sua origem resultou de recebimento de dividendos da Unitel referentes ao exercício de 2011 e distribuídos em 2014”.

O Banco de Portugal apresentou, no entanto, reserva em relação à entrada da Ende na estrutura accionista da Winterfell, detentora de 66,07% da Efacec. “Apesar de os contratos de financiamento referirem que a Ende detém uma participação de 40% na Winterfell Industries, adquirida à Niara Holding por 40 milhões de euros, não foram apresentados quaisquer documentos comprovativos do efectivo pagamento ou do respectivo registo de aquisição”, lê-se nas conclusões do Banco de Portugal. Acrescenta que “foi apenas remetido o contrato de compra e venda de acções” e que, “para fazer face ao investimento, houve a necessidade, por parte da Winterfell Industries, de contrair um financiamento no valor de 40 milhões de euros”.

Em Agosto de 2018, Isabel dos Santos explicou esta situação ao VALOR, sublinhando que,“para a aquisição do negócio, cada sócio deveria colocar a sua parte e pagar as suas acções. Era então suposto que a Ende, pelos 40% do capital da Winterfell, pagasse 40 milhões de euros. Mas isso não aconteceu. Pagou apenas 16 milhões de euros”, explicou, na altura, precisando ter sido ela que teve de avançar o restante do dinheiro para que a Ende entrasse no negócio e titulasse acções.

EMPRESÁRIA PROMETE EXIGIR RESPONSABILIDADE

Isabel dos Santos, como explica em comunicado, decidiu vender a sua participação em defesa da reputação da empresa na sequência do Luanda Leaks. “Apesar de ser completamente inocente dos ataques que me fazem, decidi sair para a defesa da própria reputação da Efacec. Por muito que me custe olhar para o que pode ser o desmembramento da Efacec, estou totalmente impossibilitada de poder ajudar por me ver arrastada para um amontoado de processos judiciais repletos de falsidade e assentes em documentos falsos.” No comunicado, a empresária promete “exigir responsabilidades a todos aqueles que permitiram tamanha injustiça” quando “a verdade for reposta”.

CONFISCADOS 300 MILHÕES

Segundo reporta a imprensa lusa, o Ministério Público português está a investigar a empresária por suspeita de branqueamento de capitais e fraude fiscal na operação de aquisição da Efacec. No centro deste inquérito, estarão suspeitas sobre a origem do dinheiro usado pela empresária no negócio: por um lado, os 65 milhões de euros provenientes de Angola utilizados na compra da Efacec e, por outro, a origem dos fundos usados no pagamento aos bancos portugueses do reembolso dos créditos concedidos para a compra da empresa no valor de 160 milhões de euros.

No âmbito das investigações, segundo ainda a imprensa portuguesa, várias operações de buscas foram realizadas em residências, viaturas de luxo e escritórios de empresas de Isabel dos Santos e dos seus colaboradores próximos em Portugal. A imprensa dá conta que o Ministério Público luso terá confiscado mais de 300 milhões de dólares que acredita pertencerem a Isabel dos Santos.